A NORMA ISO 45001 E O PROGRAMA BBS (BEHAVIOR BASED SAFETY) PORTUGUÊS

27 março 2017
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Author :   Natividade Gomes Augusto
Indexação LATINDEX | Citar ARTIGO: Gomes Augusto, N. (2016). A Norma ISO 45001 e o Programa BBS (Behavior Based Safety) Português. Revista Segurança Comportamental, 10, 39-44. Natividade Gomes Augusto | Socióloga. Técnica Superior de Segurança. CEO PROATIVO, Instituto Português. Vogal da Comissão Técnica 42 - Segurança e Saúde no Trabalho | geral@pro-ativo.com

A nova norma ISO 45001, sobre a gestão da segurança e saúde no trabalho, aproxima-se mais ao fator humano e aos programas BBS (Behavior Based Safety). Os novos conceitos da ISO 45001, como por exemplo o “contexto da organização”, “necessidades e expetativas das partes interessadas”, “liderança e compromisso”, “riscos e oportunidades” podem atingir a eficácia, característica intrínseca à norma, assim como, a eficiência, através da integração de um programa BBS.

O QUE É BBS (BEHAVIOR BASED SAFETY)?
Augusto, N. (2014) descreve o conceito de BBS como sendo a “gestão da segurança e saúde baseada em comportamentos, focada no desenvolvimento de proficiência em comportamentos aceitáveis dos trabalhadores e restantes stakeholders, tendo por base a maturidade da cultura e o tipo de sistema de gestão, através de intervenção preventiva direcional e/ou motivacional, seguindo o ciclo da melhoria continua, utilizando modelos, métodos, técnicas e ferramentas, com objetivo de promover os atos aceitáveis e eliminar os atos não aceitáveis desse contexto de trabalho, de forma a eliminar a ocorrência de acontecimentos indesejáveis.” Descortinar este conceito neste momento é de todo impossível, mas posso identificar alguns dos sub-conceitos mais prementes que se encontram descritos no requisito 03, designado “Conceitos e Termologia”, do programa PRE (BBS) (ver tabela 1):
Comportamentos aceitáveis: são atos que representam comportamentos alvos ou que se desviam positivamente destes.
Comportamentos alvo: são atos desejáveis a serem encorajados ou atos indesejáveis a serem mudados, naquele contexto de trabalho e durante um determinado período.
Proficiência em comportamentos aceitáveis: processo de desenvolvimento de consciência de segurança e saúde, passando por várias fases (Geller, 1996):
1) Conhece, compreende e aceita os comportamentos alvos (CAs);
2) Executa os CAs;
3) Pratica os CAs fluentemente pelos outros;
4) Pratica os CAs fluentemente, sendo autodirigidos, adquirindo-os como um hábito.
Respetivamente, as intervenções podem ser instrutivas, motivacionais, de apoio ou de autogestão, sendo ativadas através da gestão de antecedentes e consequências individualizadas ou em simultâneo (Skinner, 1953).
Observações preventivas: técnica de observação que consiste em observar, registar, analisar e monitorizar a dimensão aceitável e não aceitável do comportamento alvo e condições aceitáveis.
Índice de comportamentos não-aceitáveis: é a comparação entre a quantidade de comportamentos não-aceitáveis por cada mil horas homens trabalhadas, durante um determinado período de tempo.
Linha de alarme comportamental: é a determinação do limite máximo possível de atos não aceitáveis em conjunto com as condições não aceitáveis, num determinado local de trabalho e período de tempo. Valores acima desse limite servirão de alerta, uma vez que a probabilidade de ocorrência do evento indesejável encontra-se muito elevada.

MAPA GUIA ISO / DIS 45001 PARA PROGRAMA PRE (BBS)
É importante referir que qualquer programa de gestão baseado em comportamentos no que diz respeito à segurança e saúde deve ter a característica integradora. O programa PRE - Papel, Razão e Emoção – é um programa BBS, de autoria de Natividade Augusto (2012), é considerado de 4.ª geração, assumindo esta característica integradora, como mostra o seguinte mapa guia:

NOVOS CONCEITOS DA ISO 45001 POTENCIADOS COM BBS
CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO
Apesar do “contexto da organização” ser um novo requisito da ISO 45001, algumas empresas que têm implementado a Gestão da Segurança Baseada em Comportamentos (BBS - Behavior Based Safety) reúnem as informações do seu contexto, assim como, outras que fazem questão de conhecer tanto o ambiente interno como externo, na elaboração do plano estratégico. Logo, para algumas organizações, a norma apenas propõe uma estruturação de todas essas informações para que seja mais fácil atingir os resultados. Analisar o contexto interno da organização significa fazer o levantamento de dados dos recursos materiais, financeiros, tecnológicos e humanos que estão disponíveis internamente na empresa. A Gestão BBS é focada nos recursos humanos, na forma como se fazem as coisas naquele lugar e naquela altura, identificando o desvio cultural, e intervindo para elevar a maturidade da cultura de segurança no sentido de interdependência relacional. Assim, torna-se imperativo conhecer a cultura de segurança e saúde. Proponho para este efeito uma análise simplista, eficaz e eficiente. Estes atributos encontram-se na metodologia de Curva de Bradley, apresentada e melhorada por Augusto & Alves (2011) que assume quatro níveis de maturidade de cultura de segurança:
Nível 1: Cultura de segurança reativa;
Nível 2: Cultura de segurança dependente;
Nível 3: Cultura de segurança independente;
Nível 4: Cultura de segurança interdependente.
Do mesmo modo, analisar o contexto externo compreende fazer um levantamento de dados dos fatores político-legais, culturais, sociais, económicos, tecnológicos, entre outros, que poderão afetar a capacidade da organização em alcançar os resultados pretendidos. Sobre os fatores culturais e sociais, há que ter em consideração que os valores societais de segurança e saúde influenciam o clima e a cultura de segurança da própria organização. Para o planeamento, realização e monitorização das ações, recomenda-se que seja considerada a tendência da influência dos valores societais. Por este motivo, na identificação das partes interessadas, deve ser considerada a “família”, uma vez que a gestão eficiente da segurança e saúde no trabalho engloba ações off the job, especificamente com a participação da família. Para auxiliar no processo de definição do contexto interno e externo, a ISO 45001 não cita nenhuma ferramenta ou modelo ideal, até porque, as normas dizem “o que” deve ser feito, e não “como” deve ser feito.

NECESSIDADES E EXPETATIVAS DAS PARTES INTERESSADAS
As partes interessadas, também conhecidos como stakeholders, são instituições/pessoas que têm um maior interesse e influência nas atividades da organização, como: clientes, colaboradores, acionistas, sociedade, sindicatos, governos, fornecedores, concorrentes, mídias, família, entre outros. Depois de serem identificadas, devem ser entendidas as suas necessidades e expectativas em relação às atividades e os resultados da organização.
A “necessidade” é um estado no qual a instituição/pessoa sente privação de algo e que deseja alcançar. A nível individual, podemos apresentar as necessidades por níveis, através da pirâmide de Maslow:
1. Necessidades Fisiológicas: em contexto de trabalho surge a procura da flexibilidade de horários e o apropriado descanso físico e mental;
2. Necessidades de Segurança: no trabalho, existe a procura pelo salário justo, as garantias de estabilidade no emprego e chegar são-e-salvo a casa;
3. Necessidades Sociais: as relações com os colegas e os superiores hierárquicos estão representadas. Os indivíduos que se distinguem neste patamar, assumem eles próprios um papel de cuidar do outro, produzindo um ambiente extremamente favorável para elevar a maturidade de cultura de segurança.
4. Necessidades de Estima: em contexto de trabalho, há a procura do reconhecimento profissional, receber compensações salariais e evoluir na carreira. É perante estes indivíduos que o sucesso de intervenção foca o “C”, tendo em conta o modelo Antecedent-Behavior-Consequence (ABC) (Skinner, 1953).
5. Necessidades de Auto Realização: no trabalho, este individuo tenta participar nas decisões da empresa, e de ter autonomia nas atividades que desenvolve.
A nível empresarial, os diagnósticos das análises de necessidades podem seguir vários modelos, mas a sua intervenção deverá ter em conta as tendências relevantes para o século XXI.
Já as “expectativas” são ocorrências cuja probabilidade de acontecer é antecipada pela pessoa/instituição, em relação ao desempenho e às recompensas, associadas às necessidades. As expectativas dos colaboradores, por exemplo, podem ser básicas ou mais elaboradas, mas têm de ser devidamente acompanhadas pelas chefias, de modo a prever o comportamento dos seus subordinados, em consequência dos resultados alcançados. Da mesma forma, a nível de contexto externo os clientes criam uma determinada imagem sobre aquilo que poderão esperar dos serviços que a instituição lhes presta e a sua satisfação plena dependerá da qualidade e prontidão com que esses serviços lhes são assegurados. Outro exemplo de necessidades e expectativas, neste caso relativas aos fornecedores, estão estritamente relacionadas com o tipo de bem ou serviço que fornecem à instituição, assim como às quantidades adquiridas, prazos de pagamento e satisfação demonstrada. Também os parceiros demonstram necessidades e expectativas, relacionadas com as atividades e as políticas da organização e a forma como se processa o conteúdo da parceria. As ferramentas para analise das necessidades e expectativas podem ser inquéritos e/ou entrevistas.
Para cumprir este requisito e uma vez que a ISO 45001 tem como foco os colaboradores, deve ser analisada a maturidade de cultura de segurança e saúde da organização, para se identificar os tipos de necessidades e espectativas que o tecido social interno vive.
 
LIDERANÇA E COMPROMISSO
Nas palavras de Smith (2014) há um destaque para o papel da gestão e da liderança:
“Bem, ISO 45001 insiste em que estes aspetos de saúde e segurança no trabalho agora devem ser incorporados ao sistema de gestão global da organização, exigindo um buy-in muito mais forte de sua gestão e liderança. Esta será uma grande mudança para os usuários que atualmente podem delegar as suas responsabilidades para um gestor de segurança, em vez de integrar esta inteiramente em operações da organização. A ISO 45001 requer aspetos de saúde e segurança para fazer parte de um sistema global de gestão, e não mais apenas um adicional extra.” Antes de iniciar o planeamento de ações para evidenciar o compromisso da liderança com a gestão de SST, a organização deve ter conhecimento de qual o nível de compromisso que a liderança consegue assumir. Para esse efeito, as ações que venham a ser planeadas devem estar relacionadas com a maturidade da cultura organizacional e de segurança. Recomendo que seja elaborado um procedimento intitulado “Compromisso Visível da Liderança”, que tenha como objetivo dar visibilidade à liderança, de forma a demonstrar o seu envolvimento e comprometimento em relação às práticas e procedimentos de SST. Deixo como exemplos algumas ações (Augusto, 2012, cit. req.05 PRE):
 - Exercer a força do exemplo positivo (constante, visível e credível);
 - Executar o tópico de SST;
 - Definir objetivos/metas e conjunto de indicadores proativos em SST e divulgá-los em sua área de atuação;
 - Realizar observações e diálogos preventivos de SST;
 - Acompanhar auditoria e/ou inspeções de SST;
 - Conduzir a investigação e análise de incidentes de trabalho;
 - Implementar o programa de incentivo e reconhecimento, elaborado segundo a análise BC (behavior-consequence).

RISCOS E OPORTUNIDADES
A ISO 45001 coloca mais ênfase na gestão de riscos e avaliação permanente dos riscos e oportunidades, para eliminar, reduzir e controlar os efeitos indesejados. O impacto disso é que a organização deve continuamente procurar, avaliar, adotar e implementar as oportunidades para efetuar um melhor desempenho. O que isso significa? Por exemplo, se uma substância mais segura é colocada no mercado, espera-se que a empresa conheça atempadamente essa substância, a compre e a aplique. Por isso a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar oportunidades com o objetivo de melhorar o desempenho do sistema de gestão de SST. Na ISO 45001 há também uma renegociação da definição de risco. A abordagem de risco é muito mais alargada, não sendo focada unicamente nos riscos profissionais. Esta norma vai buscar o conceito de risco à norma ISO 31000, vendo o risco como o efeito da incerteza nos objetivos definidos para o sistema de gestão. Todas as organizações estão expostas a fatores internos e externos que carregam um nível de incerteza no alcance dos seus objetivos. O efeito que essa incerteza tem sobre os objetivos de uma organização é risco. Assim, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para:
 - Avaliar os riscos para a SST resultantes dos perigos identificados, tendo em conta os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos e da eficácia dos controlos existentes;
 - Identificar e apreciar os riscos relacionados com o estabelecimento, implementação, operação e manutenção do sistema de gestão da SST que podem ocorrer a partir das situações identificadas nas necessidades e expectativas das partes interessadas.
Sou de opinião que a gestão de riscos não é nada mais do que a ciência e a arte de antecipação, em relação à materialização de oportunidades, em relação à ocorrência de problemas, falhas de produtos e serviços, acidentes, entre outros. Estas ações de antecipação, nos programas BBS são elaboradas, implementadas e monitorizadas com a participação alargada e integrada, estando a participação dos operadores como foco, através da descentralização da segurança e saúde, uma vez que a responsabilidade é de todos. 

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
A ISO 45001 atribui relevância à informação no processo de comunicação. A organização deve determinar a necessidade de informação e de comunicação interna e externa relevante para o sistema de gestão da SST, incluindo o que vai informar, quando comunicar, a quem comunicar internamente e externamente e como comunicar. Assim, recomenda-se que quando a organização definir o procedimento de informação e comunicação tenha em conta o diagnóstico realizado aquando a caracterização do contexto da organização, assim como, os objetivos a serem alcançados. Por exemplo, a elaboração da informação é diferenciada tendo em conta a maturidade de cultura dessa organização. Na elaboração da informação devem ser determinados os respetivos objetivos, sendo os mais comuns: mobilizar e envolver pessoas numa meta comum em SST, informar e educar públicos que executam tarefas de risco elevado, direcionar e/ou mudar comportamentos e criar uma imagem positiva cooperativa associada à segurança e bem-estar. Por exemplo, as mensagens que têm como objetivo direcionar e/ou mudar comportamentos, recomenda-se que incluam os seguintes princípios (Augusto, 2012, cit. req.22 PRE):
Princípio 1 - Especifique a situação ou o ato que pretende trabalhar.
Princípio 2 - Mantenha-se atento com a inovação – não incorra no fenómeno da familiarização: as mensagens perdem o seu impacto através do tempo como ativadores/gatilhos.
Princípio 3 - Varie a mensagem - Procure por diferentes modos manter a mensagem “fresca”. Uma das técnicas são as mensagens sequenciais e alternadas periodicamente.
Princípio 4 - Varie o meio - Use diferentes formas de comunicação a mensagem.
Princípio 5 - Envolva os participantes – deixe que sejam os trabalhadores a construir a mensagem. O envolvimento conduz ao sentimento de propriedade e comprometimento.
Princípio 6 - Envie a informação próximo da data e local. Imagine que à 6ªfeira é o dia da semana que tem uma maior percentagem de incidentes, então lance a mensagem à 5ªfeira.
A informação e comunicação estão também associadas o requisito de consciencialização sobre a política, eficácia do sistema de gestão da SST, as implicações da não conformidade, das investigações e resultados de incidentes relevantes e sobre os perigos e riscos para a SST.
A organização deve manter a informação documentada sobre as comunicações relevantes.

INFORMAÇÃO DOCUMENTADA
Um novo termo, porém, é “informação documentada”, que substitui palavras tais como “documentos” ou “registos”. A informação documentada pode ser encontrada, independente do suporte que for utilizado: papel, software, gravação, desenhos, plantas, maquetes, fotografias, entre outros. Há flexibilidade para que a organização escolha como documentar, assim como, definir quais informações para alcançar os seus objetivos, com base na complexidade de processos, produtos e serviços, considerando os tipos de atividades realizadas, os riscos e oportunidades do ambiente interno e externo. Isto dificulta o trabalho aos auditores, de como medir informações documentadas. Na minha opinião poder ser um começo para o caminho das auditorias de peer review entre organizações, muito mais próxima da filosofia dos programas BBS.

EXCLUSÃO DA AÇÃO PREVENTIVA
É excluído o requisito referente às ações preventivas, justificada pelo facto do próprio sistema de gestão ser considerado preventivo. Esta questão já está integrada, desde a década de noventa, na filosofia aplicada aos programas BBS.

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