SAÚDE E SEGURANÇA_UM DESAFIO SOCIETAL

13 abril 2017
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Author :   Mónica Freitas & Ivone Costa
Freitas, M. & Costa, I. 2016. Saúde e Segurança: Um Desafio Societal. Revista Segurança Comportamental, 10, 9-11. Mónica Freitas | Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa | monica.freitas@fcsh.unl.pt ; Ivone Costa | Universidade Federal da Bahia | ivonefcosta@yahoo.com.br

O conceito de responsabilidade social (RS) mostra que é possível compreender este fenómeno com a Segurança, tendo em conta que esta estabelece conexão com o direito de usufruir de uma vida longa, saudável e o mais segura possível. As novas exigências de Segurança impõem uma ação mais concertada entre as forças policiais e os vários setores da sociedade, incluindo, o da saúde. Contudo, não mostram de que forma possa ser alcançado o desafio de melhoria na articulação multissetorial. No entanto, parece que um estudo pormenorizado dos programas de responsabilidade social implementados pelas polícias, possa vir a ajudar a curto prazo.

RESUMO
O presente artigo resultou da pesquisa bibliográfica realizada sobre o conceito de responsabilidade social (RS) aplicado ao setor da saúde e as respetivas conexões estabelecidas com a Segurança. A natureza dos dados trabalhados levou-nos a adotar o modelo de análise compreensiva suportado por técnicas qualitativas de levantamento e de tratamento de dados. Na fase de levantamento de dados, preferimos a análise documental, enquanto que, na fase do tratamento de dados, a análise de conteúdo temática e estrutural. As principais fontes de informação foram as bibliotecas digitais B-on, Justor and Emerald. Os resultados alcançados mostraram que é possível compreender o fenómeno da RS no campo da segurança se tivermos em conta a relação que o conceito de Segurança estabelece conexão com os outros direitos fundamentais, entre os quais, o direito de usufruir de uma vida longa, saudável e o mais segura possível. As alterações introduzidas no conceito de segurança, têm conduzido as forças policiais a adotarem novos moldes de atuação e de articulação em redes de stakeholders. Enquanto os novos moldes de atuação remetem para uma participação mais ativa das forças policiais em iniciativas, que visam elevar o nível informacional dos cidadãos quanto à tomada de decisões no campo da prevenção da doença, da inclusão social e da segurança individual e coletiva, os moldes de articulação, remetem para a articulação em redes de stakeholders multissetoriais suportadas por acordos formais e informais de cooperação.

DESENVOLVIMENTO
Apesar da Responsabilidade Social ser um dos temas mais debatidos na atualidade, pouco ou nada ainda se sabe, sobre a sua implementação no setor público, e em especial, no setor da Segurança Interna.
De um modo geral, procuramos ao longo deste artigo responder as seguintes questões:
Estariam as forças policiais atuando em esferas pertencentes à Saúde sob pretexto de tratar-se de Responsabilidade Social?
Que programas e redes de stakeholders vêm sendo consolidadas pelas polícias?
Quais foram os desafios encontrados?
Para estudarmos os eixos comuns da atuação dos segmentos da Saúde e da Segurança Interna, tivemos que enquadrar a nossa discussão no contexto da transposição dos modelos e das práticas de gestão do setor privado no setor público e, consequentemente, da Responsabilidade Social.
A vasta bibliografia existente define a Responsabilidade Social como sendo o resultado da integração voluntária das preocupações sociais, ambientais e económicas no processo de tomada de decisão das organizações e nas relações que estas estabelecem com os seus stakeholders, sob forma de, salvaguardar a transgeracionalidade dos recursos indispensáveis à manutenção da vida, da liberdade e da segurança da geração atual e das gerações futuras (COM, 2001).
O conceito de Responsabilidade Social adotado na década de 70, previa a mera transferência de recursos do setor privado para a área social em detrimento das pressões exercidas pelos movimentos sociais.
Entretanto, como esta transferência deu provas de ser incipiente em termos de colmatação das desigualdades sociais trazidas pelo sistema capitalista, os movimentos sociais continuaram a exigir das empresas uma maior integração das preocupações sociais, ambientais e económicas no processo de tomada de decisão estratégica, sobretudo a partir dos anos 80.
A partir dos anos 80, as demandas ambientais e as económicas juntaram-se às demandas sociais anteriormente incorporadas pelos dirigentes empresariais quer nas decisões estratégicas tomadas como nas redes de stakeholders estabelecidas. Contudo, a ampliação do conjunto de preocupações assumidas pelo setor privado, demonstrou não ser o suficiente para alcançar os resultados pretendidos em termos de equilíbrio ambiental e coesão social.

Os desígnios de Segurança remetem, desta forma, ao direito dos cidadãos de gozarem do direito de acesso à habitação digna, aos cuidados de saúde, às oportunidades de emprego, aos cursos de formação profissional, ao lazer, às formas de participação democrática além do direito de responder de forma justa, à qualquer infração ou crime em que se vejam envolvidos.

Segundo alguns autores, isto ficou a dever-se ao facto do sistema de articulação em redes de stakeholders promovido pelas empresas a partir dos anos 90, exigia que estas novas demandas fossem integradas não só nas decisões estratégicas das empresas de modo geral, como também naquelas, que se referiam à gestão dos stakeholders com os quais se encontravam articuladas. Por outro lado, as sucessivas crises financeiras e a globalização dos mercados impuseram aos Estados grandes desafios em termos de sustentabilidade económica, social e ambiental.
A necessidade de obtenção de ganho de eficiência económica, por um lado, e a necessidade de salvaguardar o direito de acesso aos bens públicos, por outro lado, conduziu alguns Estados, dentre os quais o Português, a adotar os princípios e as práticas típicas do setor privado, sob a justificativa de tratar-se do New Public Management.
Além disto, os Estados têm-se vistos obrigados a justificarem a ação que desenvolvem segundo os parâmetros trazidos pela nova lógica do mercado, e as empresas, segundo as garantias de cidadania assentes na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A participação do setor público na criação de riquezas e do setor privado na criação de bens públicos trouxe consigo a diluição das fronteiras entre o setor público e o setor privado e a criação de novos parâmetros de legitimação.
Os novos parâmetros de legitimação pressupõem a reunião de consensos em torno dos valores de cidadania adotados tal como da adoção de práticas negociais envolvendo diferentes stakeholders, que numa base voluntária, aceitam partilhar entre si informações verossímeis e fidedignas.
As organizações, de um modo geral, têm sido conduzidas a adotarem sistemas de monitoramento baseados na autorregulação, como forma de legitimarem a sua ação, sobretudo no contexto no qual vivemos, onde a regulação institucional é escassa e o controlo social exercido pelas redes sociais, demonstrou ser insuficiente (Scherer et al., 2011).
E, é neste contexto, de confluência das esferas de atuação e dos moldes de legitimação do setor público e do setor privado que enquadramos a discussão desenvolvida neste artigo.
A par disto, urge a necessidade de produzirmos insights que possibilitem a criação de um modelo de análise da Responsabilidade Social ajustado às características das organizações policiais.
A revisão bibliográfica da Responsabilidade Social mostrou que os seus princípios da Segurança, cultivam uma relação direta com o conceito de manutenção do Estado Democrático de Direito, e construção de um espaço de Liberdade de Segurança e Justiça para todos.

De um modo geral, os autores consultados mostraram que as novas exigências de Segurança exigem uma ação mais concertada entre as forças policiais e os vários setores da sociedade, incluindo, o da saúde. Contudo, não mostram de que forma o desafio de uma melhor articulação multissetorial poderia ser alcançado. Ao nosso ver, um estudo pormenorizado dos programas de responsabilidade social implementados pelas polícias, poderia contribuir no curto prazo, para a colmatação do défice de conhecimento teórico e empírico verificado sobre os moldes de atuação das forças policiais no campo da Saúde em Portugal.

Os desígnios de Segurança remetem, desta forma, ao direito dos cidadãos de gozarem do direito de acesso à habitação digna, aos cuidados de saúde, às oportunidades de emprego, aos cursos de formação profissional, ao lazer, as formas de participação democrática além do direito de responder de forma justa, à qualquer infração ou crime em que se vejam envolvidos.
Segundo os autores consultados, as novas exigências impostas às forças policiais poderiam ser atendidas se:
 . Houvesse uma melhor articulação entre as organizações de defesa dos direitos de grupos representativos da sociedade e outras organizações com capacidade de decisão político e programática (Lutz, 2007) (Smith, 2008);
 . Aumentasse a lucratividade das organizações do setor (Zinkin, 2011);
 . Aglomerasse massa crítica (Lutz, 2007);
 . Beneficiasse as comunidades locais (Lutz, 2007);
 . Estabelecesse boa relação com os governos (Zinkin, 2011);
 . Atuasse na produção de capital intelectual (Zinkin, 2011);
 . Não descuidasse do cumprimento da missão organizacional (Zinkin, 2011);
 . Atuassem de acordo com as orientações legais e morais previstas (Smith, 2008);
 . Produzissem ganho de imagem pública para as organizações (Smith, 2008) (Oliveira, 2012) (Zinkin, 2011);
 . Investissem na investigação e na inovação dos serviços (Smith, 2008) (Zinkin, 2011);
 . Alcançassem a licença para operar (Oliveira, 2012) (Zinkin, 2011).
Quanto aos desafios trazidos às organizações e aos profissionais deste setor, foram apontados os seguintes:
 . Consolidação/ reforço das redes de stakeholders internas (Smith 2008, 312);
 . Conformação da lógica económica e da lógica cívica nas estratégias adotadas pelo sector (Oliveira 2012, 22);
 . Frear o lobbying político exercido por algumas organizações privadas deste sector (Benatar et al., 2003).

CONCLUSÃO
De um modo geral, os autores consultados mostraram que as novas exigências de Segurança exigem uma ação mais concertada entre as forças policiais e os vários setores da sociedade, incluindo, o da saúde. Contudo, não mostram de que forma o desafio de uma melhor articulação multissetorial poderia ser alcançado. Ao nosso ver, um estudo pormenorizado dos programas de responsabilidade social implementados pelas polícias, poderia contribuir no curto prazo, para a colmatação do défice de conhecimento teórico e empírico verificado sobre os moldes de atuação das forças policiais no campo da Saúde em Portugal.

Referências Bibliográficas
Benatar, S. R.; Daar, A. S. & Peter A. S.. (2003). Health Ethics: The Rationale for Mutual Caring. International Affairs - Royal Institute of International Affairs 1944, Vol.79, (1): 107-138. Acessível em http://www.jstor.org/stable/3095544, consultado em 15 de Julho de 2015.
COM 2001. Livro Verde: Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas. Luxembourg: Comissão das Comunidades Europeias.
Lutz, Sandy (2007). Choosing your Charity. Consumer-Driven Healthcare. Texas: Journal of Healthcare Management, pp. 287-290.
Oliveira, J. (2012). Corporate Social Responsibility Reporting: The Case of Portuguese Hospitals. A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Master Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics. The Project carried out on the Subject of Corporate Social Responsibility under the supervision of Professor Joana Story. January 6 of 2012.
Scherer, A. G. & Guido P.(2011). The New Political Role of Business in a Globalized World: A Review of a New Perspective on CSR and its Implications for the Firm, Governance and Democracy. Journal of Management Studies, (48), p. 4.
Smith, Alan D. 2008. Corporate Social Responsibility Practices in the Pharmaceutical Industry in Business Strategies Series. Vol. 9 (6), pp. 306-315.
Zinkin, J. (2011). Corporate Social Responsibility, in Private Hospitals. Acessível em www.asianhhm.com, consultado em 10 de Maio de 2011.

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A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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