JOSÉ LUÍS FORTE: É nesta área que reside o futuro caminho da segurança e saúde!

10 abril 2017
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Author :   José Luís Forte (Inspector-Geral do Trabalho - ACT)
Citar ENTREVISTA: Gomes Augusto, N. (2011). É nesta área que reside o futuro caminho da segurança e saúde - Entrevista com José Luís Forte. Revista Segurança Comportamental, 3, 21-25. Entrevista: Natividade Gomes Augusto | Jornalista: Sandra Sousa | Fotógrafo: Daniel Viana Martins

«Os riscos psicossociais ainda são uma realidade um pouco desconhecida nas empresas, mas a ACT não poderá ser tolerante, principalmente nas grandes empresas.»

O Inspector-Geral do Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) é licenciado em direito. É o representante do Estado em Portugal em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho. Considera que a área comportamental na segurança e saúde ainda se encontra muito incipiente tanto a nível de investigação com a nível de aplicação prática empresarial. É nesta área que reside o futuro caminho da segurança e saúde. A ACT tem um papel primordial na promoção da segurança comportamental em contexto laboral, mas José Luís Forte afirma necessitar do envolvimento de todos. Embora estas matérias já estejam nos programas do ensino universitário, é a falta destas nos manuais do ensino secundário que o preocupa, já que sabe a importância deste facto no fortalecimento da cultura de segurança. Afirma que a segurança em Portugal ainda é vista como um custo e não como um investimento.

[Revista Segurança Comportamental]
Como considera que o factor humano é visto na segurança e saúde tanto a nível mundial como nacional?
[José Luís Forte]
A questão dos comportamentos na segurança e saúde no trabalho é uma preocupação muito recente, comparativamente com os temas gerais desta área. Cresce, naturalmente, a convicção de que é necessária uma atenção mais cuidada e uma avaliação mais elaborada dos comportamentos, pois esse será o futuro caminho a seguir para quem quer reduzir os riscos no trabalho e, consequentemente, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Recentemente, a ACT teve a oportunidade de receber um documento da agência de Bilbao sobre os riscos associados ao comportamento no âmbito dos transportes. Um documento extremamente detalhado, a nível europeu, onde é feita a análise do tempo de trabalho, das consequências do não cumprimento dos períodos de descanso, do isolamento dos trabalhadores, das consequências que isso reporta em termos do incremento do stress por parte dos trabalhadores e a tradução em riscos acrescidos no desempenho da actividade. Quer em Portugal quer no estrangeiro, a segurança comportamental começa a atingir o relevo que merece. No âmbito da política geral da higiene e segurança no trabalho todos começam a perceber a importância de olhar para os comportamentos do ser humano.

[RSC]
Segundo vários autores, cerca de 90% dos acidentes têm causa nos comportamentos de risco.
[JLF]
Pois! Portanto, temos que trabalhar ao nível dos comportamentos do homem, assegurando que estamos a contribuir para uma diminuição dos comportamentos de riscos e um incremento dos comportamentos seguros. De facto, cada vez mais se verifica que a segurança, higiene e saúde no trabalho é um fenómeno que está profundamente ligado à parte comportamental, à forma como o homem é tratado, ao significado do homem no seu local de trabalho e, também, a toda a envolvente familiar e social. Naturalmente, há profissões onde este factor se evidencia mais e a sua implicação se torna preocupante.

«(...) a segurança, higiene e saúde no trabalho é um fenómeno que está profundamente ligado à parte comportamental, à forma como o homem é tratado, ao significado do homem no seu local de trabalho e, também, a toda a envolvente familiar e social.»

[RSC]
Como percepciona a cultura da segurança na sociedade portuguesa?
[JLF]
É evidente que as últimas décadas são de progresso nesta matéria. Não é por acaso que surge uma revista de “Segurança Comportamental”. Também, não é por acaso que a estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho de 2008-2012 comporta matérias ligadas ao comportamento dos trabalhadores, nomeadamente contemplando acções de formação aos trabalhadores e aos próprios jovens e defendendo que o tratamento das questões ligadas ao comportamento deve ser iniciado precocemente e na escola. Também não foi por acaso que a Universidade do Porto inaugurou um programa doutoral sobre saúde ocupacional, onde se inscreveram 15 alunos que vão fazer o seu doutoramento na área comportamental.

[RSC]
Não acha que haverá ainda muito para fazer?
[JLF]
Já é bom o que se fez até agora. Mas não podemos deixar de reconhecer a necessidade de tratamento desta área na agenda política, social, científica e educacional, de molde a assumir um papel completamente diferente daquele que têm vindo a assumir. Fez-se muito, mas considero que há ainda muito mais para fazer. Por exemplo, estamos a dar um passo decisivo na concretização do inquérito nacional sobre as condições do trabalho, onde essas matérias terão de ser ponderadas. Estou convencido que para se ter capacidade de resposta e de avaliação se deve, desde logo, conhecer a realidade. Por vezes, creio que esse conhecimento não é suficientemente assegurado. Penso que este inquérito irá levar ao conhecimento da realidade portuguesa e, consequentemente, permitir adaptar as acções a essa realidade laboral concreta. A ACT é uma instituição pública empenhada na melhoria das condições de trabalho em Portugal, mas, naturalmente, só a dinamização de compromissos entre várias instituições, sejam elas de empresários, sindicatos, trabalhadores, universidades, dos técnicos de segurança, das empresas dos serviços na área da segurança e saúde, dos serviços internos de segurança e saúde, é que permitirá atingir os objectivos.

[RSC]
De facto, o envolvimento de todos é fundamental. E tendo em conta isso, sabemos por exemplo que a segurança rodoviária irá ser englobada nos materiais escolares. Considera que a segurança, higiene e saúde no trabalho também poderá integrar estes materiais? É que existe a percepção que os comportamentos inseguros estão a aumentar nas escolas ou, pelo menos, a ser mais conhecidos.
[JLF]
É uma das obrigações decorrentes da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho. Devo reconhecer que, no plano do ensino secundário, tudo está um pouco atrasado. Não podemos impor ao Ministério da Educação alterações, mas tentamos sensibilizar esse Ministério para a importância de enriquecer os cursos do ensino secundário com as questões de segurança, higiene e saúde no trabalho. No ensino universitário avançámos imenso. Pode afirmar-se que a Estratégia Nacional está a ser cumprida no essencial. Já há um número significativo de cursos universitários directamente vocacionados para a higiene, segurança e saúde no trabalho. No que se refere à exigência desta matéria no ensino secundário, a própria resolução do conselho de ministros não deu, contudo, grandes avanços. Reconhecemos isso no balanço que fizemos no último 28 de abril, quando comemorámos o dia nacional de prevenção e segurança no trabalho. Mas, cientes disso e porque esta questão nos preocupa, divulgámos, por exemplo, vídeos direccionados fundamentalmente aos jovens.

«Quer em Portugal, quer no estrangeiro, a segurança comportamental começa a atingir o relevo que merece. No âmbito da política geral da higiene e segurança no trabalho, todos começam a perceber a importância de olhar para os comportamentos do ser humano.»

[RSC]
Também nós nos preocupamos com a educação dos mais jovens. Temos no projecto de segurança comportamental uma música da nossa autoria que será cantada por vários grupos de jovens. No nosso encontro anual teremos 50 crianças. Mas, passando agora para a área empresarial, gostaríamos de o questionar se considera que os empresários portugueses estão sensíveis ao poder do factor humano na área da segurança e saúde?
[JLF]
Nós temos um tecido empresarial pouco vocacionado ao desenvolvimento de campanhas eficazes. Mas, cabe à ACT desenvolver um conjunto de práticas de sensibilização. Estamos perto de ultimar, já no final deste primeiro semestre, campanhas para sectores chave da nossa sociedade, nos quais iremos produzir materiais, envolver os empresários, os sindicatos e as associações de carácter profissional na área de higiene, segurança e saúde no trabalho. Sabemos que sem um trabalho de sensibilização não haverá uma alteração significativa dos comportamentos nas empresas. Este trabalho irá incidir em vários sectores de actividade: sector do calçado, sector do têxtil, sector da madeira, sector das pescas, actividades em espaços confinados, entre outros.


[RSC]
Então considera que os empresários ainda não estão sensíveis a esta matéria? O inquérito europeu às empresas sobre novos riscos emergentes diz que realmente as empresas portuguesas estão sensíveis, mas não implementam as acções e as medidas.
[JLF]
A ACT tem hoje competências na área da prevenção e da inspecção. Esse trabalho de pedagogia junto dos empresários e o apoio na área da investigação da higiene e segurança é uma tarefa e uma competência da ACT. Entre outras valências, temos os nossos próprios técnicos de segurança, cuja equipa vai ser reforçada, em julho, com mais 25 jovens. Por outro lado, temos os inspectores de trabalho também com competências na área da higiene e segurança. Quando os inspectores se deslocam às empresas, a primeira coisa que vêem, quando entram no local de trabalho são as condições de segurança e os factos mais visíveis e imediatos como o comportamento dos trabalhadores. Se usam os equipamentos de protecção individual, como se movem, se têm atenção aos perigos que os rodeiam, digamos mesmo, o “ar” mais ou menos satisfeito com que se apresentam. Este é o primeiro contacto com o local de trabalho, a envolvência com o factor humano, depois vamos então aos pormenores.

[RSC]
Acha que a falta de conhecimento ou de competências das equipas internas de segurança, higiene e saúde no trabalho é um obstáculo? Quais os grandes desafios das empresas portugueses?
[JLF]
Não ficará nenhum empresário ofendido se referir que há uma cultura de prevenção muito mais antiga e muito mais segura nos países do norte da Europa comparativamente à que existe em Portugal. Subsiste a ideia de que apostar na segurança é um custo, quando há dados claros de que apostar na segurança é um investimento, é poupar dinheiro a longo prazo. Em período de crise, quer se queira quer não, há um risco de aproveitamento da mão-de-obra. Com o aumento do desemprego corre-se o risco de, em muitas circunstâncias, se ouvir grandes elogios à criação de emprego sem a preocupação de perceber se são empregos estáveis e dignos, isto é, se no trabalho existe preocupação com as condições de vida dos trabalhadores. Temos que ser rigorosos e não deixar que a crise sirva de pretexto para impedir ou fazer regredir os desenvolvimentos positivos registados nos últimos anos na sociedade portuguesa. Em relação aos riscos psicossociais, ainda estamos relativamente alheios. Nas pequenas e médias empresas essa linguagem é um pouco desconhecida.

Algumas soluções:
- As questões ligadas ao comportamento devem ser iniciadas na escola;
- Esta área deve ser incluída na agenda política, social e científica;
- Deve ser obtido o conhecimento aprofundado da realidade para uma eficaz e eficiente intervenção;
- É necessário o compromisso de todas as partes (empresários, sindicatos, trabalhadores, universidades, técnicos de segurança, etc.);
- Devem existir campanhas de sensibilização em determinados sectores chaves.

[RSC]
E nas grandes empresas?
[JLF]
Até nas grandes empresas. Mas nestas, não podemos ser tão tolerantes.

[RSC]
Qual a sua opinião sobre a investigação na temática segurança e saúde em Portugal? Terá o Estado que intervir mais?
[JLF]
Acho que a investigação e os seus resultados são um suporte evidente à actividade de instituições como a ACT. Mas, não cabe à ACT desenvolver esses trabalhos de investigação. A ACT apoia a investigação. Penso que o Ministério da Ciência e da Tecnologia deveria colocar na sua agenda mais preocupações no âmbito da segurança e higiene no trabalho. Mas há um avanço claro. Apoiamos tudo o que nos é enviado e temos conseguido responder às necessidades e solicitações. Não somos uma unidade de investigação, nem um estabelecimento de ensino. Precisamos dos contributos da ciência, para alicerçar a nossa actividade em bases científicas e, portanto, para nós é uma mais-valia extraordinária as publicações e o resultado das investigações que nos chegam.

[RSC]
Existe algum tema que gostasse especialmente de ver investigado?
[JLF]
Tenho a convicção que há algumas áreas como, por exemplo, a investigação feita nos estaleiros de construção, que já tem algum suporte técnico e alguma investigação desenvolvida. Os riscos emergentes, nomeadamente os riscos psicossociais ligados ao comportamento, são áreas em que se poderia, ou melhor, se deveria fazer um esforço mais acentuado na investigação, até para ganharem maior visibilidade. A investigação nestas áreas poderia ser uma mais-valia para a ACT.

[RSC]
São feitos poucos trabalhos académicos sobre os novos riscos emergentes. Na sua opinião, qual o motivo?
[JLF]
Essa temática ainda não assumiu a preocupação que merece. Não quero fazer juízos de valor sobre os estabelecimentos de ensino, falar com base em impressões é sempre pouco rigoroso, sobretudo ao nível científico e intelectual, mas verifica-se que há uma tendência para se estudar temas que já estão tratados. Dou conta que os programas das teses de mestrado e doutoramento versam áreas já muito estudadas, quando se deviam privilegiar áreas novas. Ainda não conseguimos transmitir a ideia de que uma pessoa psicologicamente saudável é, seguramente, um trabalhador mais cuidadoso e com menos probabilidade de correr o risco de ter acidentes e contrair doenças profissionais. Ainda não conseguimos transmitir a ideia de que não basta ter protecções nos andaimes, de que para entrar num espaço fechado é preciso certificarmo-nos de que não há gases perigosos. É preciso mais que isso, é preciso haver preocupação com o cidadão, o qual deverá trabalhar na plenitude das suas côa idades e faculdades e com condições psicológicas estáveis. Pessoas tranquilas são, seguramente, pessoas insusceptíveis de correrem riscos desnecessários.

[RSC]
Para terminar, gostaríamos que deixasse uma mensagem aos trabalhadores, e também aos leitores da Revista Segurança Comportamental.
[JLF]
A primeira mensagem que quero deixar é a do compromisso da ACT com a revista “Segurança Comportamental”, de assegurar a nossa total disponibilidade para acarinharmos este projecto editorial. Podemos ser uma presença regular, através de entrevistas, trabalhos, reportagens, apoio a projectos, aquilo que a revista entender. Gostaria de transmitir aos leitores da revista “Segurança Comportamental” o quão importante é manterem a ligação a esta revista, já que é um veículo excelente para uma informação e formação de maior qualidade sobre esta área de interesse ainda pouco falada, mas de conhecimento obrigatório para a evolução futura da segurança e saúde no trabalho. Daquilo que são as responsabilidades da ACT, a mensagem que posso deixar aos leitores da revista e aos trabalhadores em geral é que a ACT é uma instituição atenta, empenhada e em condições de assegurar a não existência de recuos no campo da segurança, higiene e saúde no trabalho. Os sectores menos sensibilizados para uma cultura de segurança serão objecto de uma intervenção constante, pedagógica e menos repressiva. Nós temos a obrigação de cuidar das condições de trabalho e do bom desempenho das empresas. Tudo faremos para não defraudar expectativas e para chegar ao fim do ano e constatarmos a existência de melhorias. Este será o esforço no nosso dia-a-dia!

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A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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