Acidentes de Trabalho: Análise de Responsabilidades – Estudo de Casos de Decisões Judiciais (5ª ed.)

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Holiday Inn Lisbon-Continental  | Lisboa | Portugal 
02 a 03 de dezembro de 2019 |9H30 às 17H30 | 14 horas

ENQUADRAMENTO
A sinistralidade laboral é uma das principais preocupações em segurança e saúde no trabalho. Os acidentes de trabalho e todos os danos pessoais e materiais daí decorrentes com elevados custos diretos e indiretos causam um forte impacto negativo nos sinistrados, nos empregadores e na sociedade. Em muitos casos de acidentes existem tipos e níveis de responsabilidades diferenciadas em que a mera consulta da letra da lei em abstrato se mostra insuficiente ao cabal esclarecimento de questões relativas quer à prevenção quer à reparação desses acidentes. O método de análise de casos de acidentes já apreciados e decididos nos Tribunais, através da análise das respetivas decisões judiciais, revela-se uma ferramenta fundamental para a compreensão dos mecanismos de aferição das responsabilidades que devem operar caso a caso. Esta passagem da law in books para a law in action, permite aos intervenientes, e eventuais responsáveis, familiarizar-se com uma perspetiva mais objetiva e imparcial. Com esta perspetiva e em simultâneo, fica aberto o caminho à identificação de oportunidades de melhoria nos serviços de segurança e saúde, contribuindo por esta via para um trabalho seguro, saudável e produtivo, em linha aliás, com a estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho 2015-2020.

OBJETIVOS
Identificar responsabilidades de empregadores, trabalhadores e outros intervenientes;
Conhecer as principais questões conexas com a responsabilidade criminal pelo incumprimento de regras de segurança;
Compreender os mecanismos de aferição do nexo causal e do ónus da prova;
Exercitar a identificação de responsabilidades legais na prática através da análise e discussão de casos concretos extraídos de decisões judiciais transitadas em julgado.

PÚBLICO-ALVO
Responsáveis pela área da segurança no trabalho, designadamente técnicos de segurança, coordenadores de segurança, responsáveis pelos recursos humanos, representantes dos trabalhadores, auditores, formadores e consultores. Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.

PRÉ-REQUISITOS
Conhecimentos básicos do quadro legal de segurança e saúde no trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Capítulo I - As responsabilidades de empregadores, trabalhadores e outros sujeitos
Responsabilidade civil resultante do incumprimento de regras de segurança;
A responsabilidade por facto ilícito e a responsabilidade pelo risco;
A obrigação de indemnização.
Capítulo II - Principais questões conexas com a responsabilidade criminal pelo incumprimento de regras de segurança
Caraterísticas gerais;
Culpa: dolo e negligência;
Crimes por ação e por omissão;
Crimes em especial: o crime de violação de regras de segurança e o crime de violação de regras de construção.
Capítulo III – Exercícios práticos baseados em decisões judiciais, análise de responsabilidades imputáveis a:
Empregador;
Representante do empregador;
Diretor/responsável dos Serviços SST;
Técnico Superior de Segurança no Trabalho;
Técnico de Segurança no Trabalho;
Coordenadores de segurança;
Trabalhador;
Representante dos trabalhadores.

MÉTODOS DE EXPOSIÇÃO
Utilizar-se-á de uma forma muito breve o método expositivo – interrogativo. Recorrer-se-á sobretudo aos métodos Ativos – Participativos através de casos reais.

FACILITADOR/FORMADOR

  João Milhano: Licenciado e mestre em Direito. Desempenhou funções de consultor/jurista e funções ligadas à segurança pública, na Polícia de Segurança Pública . Desempenhou funções de auditor/inspetor de segurança da aviação civil no Instituto Nacional de Aviação Civil, onde foi certificado como Auditor Nacional de Segurança da Aviação Civil; em Gestão de segurança da aviação civil e em formador de segurança de aviação civil. Licenciado e mestre em Direito pela Universidade Lusíada-Lisboa, com formação diversa, como Regulatory Auditing Tecnhics Training Course - Joint Aviation Authority (JAA); Incidente Management Training - U:S: Department of Homeland Security; Peer Reviewer Training Session – Eurocontrol. Auditorias a Sistemas de Gestão da Qualidade - TUV Rheinland. Aperfeiçoamento, Planeamento, Avaliação, Controlo e Desenvolvimento Organizacional – pela SG do Ministério da Administração Interna. Curso geral de segurança de informação classificada, pela Autoridade Nacional de Segurança. Vogal do Conselho Editorial da Revista Segurança Comportamental.

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A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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