COMO PROTEGER OS TRABALHADORES QUE NECESSITEM DE EXECUTAR TAREFAS EM ESPAÇOS CONFINADOS?

28 abril 2017
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Author :   Carlos Dias Ferreira
Citar ARTIGO: Dias Ferreira, C. 2013. Como proteger os trabalhadores que necessitem de executar tarefas em espaços confinados?. Revista Segurança Comportamental, 6, 12-14 Carlos Dias Ferreira | Mestre em SHST. Engenheiro Naval.

As medidas de cariz pessoal, como evitar tomar medicamentos ou álcool, não comer em excesso antes da execução da atividade, autoanálise de descanso e atenção, auto-observação da possibilidade de mudança temporária onde ocorram novos riscos da atividade de espaços confinados, são, de entre outras, medidas de controlo de riscos.

Introdução
O trabalho em espaços confinados (EC), como atividade perigosa que é, não está devidamente explorado como tema da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e por conseguinte não é aprofundado pelos Técnicos de Segurança no que diz respeito à sua caracterização, identificação de perigos e perceção dos riscos associados.
Um dos aspetos mais preocupantes é a omissão da abordagem de matéria sobre EC, de forma genérica, no nosso enquadramento legal de SST. Apenas um diploma legal (a Portaria n.º 762/202, de 1 de Julho) aborda de forma muito leve os “locais de trabalho confinados” em estações elevatórias e estações de tratamento de águas residuais.
Em estudos efetuados pelo National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) entre 1980 e 1993, é indicado que a causa principal de morte em EC, ficou a dever-se às condições atmosféricas no EC, tais como a deficiência de oxigénio, a presença de ácido sulfídrico, monóxido de carbono, metano e de gases inertes. Em segundo lugar, em termos de ocorrência, surge o soterramento dos trabalhadores por produtos que os “engoliram” e provocaram a asfixia mecânica tais como grão de cereais, areias, cimentos, gravilha, etc. O afogamento motivado pela presença repentina de líquidos nos EC também tem sido uma causa comum.
Os estudos sugerem que as causas de morte associadas a EC não variaram de forma apreciável nos últimos anos. Num estudo posterior, a American Society of Safety Engineers (ASSE), analisou 200 mortes em EC da base de dados da OSHA, ocorridas de 1993 a 2004, concluindo que 65% das causas de morte estiveram relacionadas com condições atmosféricas do EC e pelo menos 10% estiveram relacionadas com o soterramento por produtos sólidos.

2. Definição e caracterização
Um EC, de acordo com as normas OSHA 3138:2004 e ANSI Z117-1:2009, é um local em que:
- A área é suficiente larga para permitir o acesso do trabalhador e o desenvolvimento da sua tarefa;
- A sua função primária não está destinada à ocupação humana;
- Possui limitações na entrada e/ou na saída (ou seja possui uma configuração física que requer, por exemplo, a utilização das mãos para apoio ou contorção do corpo, à entrada e à saída do EC).
Identificam-se como espaços confinados, os silos, tanques, reservatórios, condutas, poços, canalizações, galerias técnicas, fossas sépticas, esgotos, túneis, valas de entivamento, etc.
O motivo principal para o acesso aos EC reside na necessidade de se efetuar, no seu interior, trabalhos de inspeção, limpeza, reparação, pintura, e até a realização de operações de resgate.
Existem fatores que, isolados ou em conjunto, têm estado na origem dos acidentes de maior gravidade em espaços confinados tais como:
- A informação deficiente (ou inexistente) que é fornecida aos trabalhadores.
- Pressão para terminar o trabalho dentro do prazo, o que pode levar o pessoal envolvido a correr riscos.
- Impulso altruísta que leva uma pessoa a tentar salvar outra que se encontra em perigo, sem se assegurar que ela própria dispõe das condições adequadas para realizar o salvamento.

3. Principais perigos e riscos
Nos EC podem existir condições intrínsecas, aos mesmos, determinantes para a morte, incapacidade permanente ou temporária, perturbação funcional, ou incapacidade para sair do espaço. Por outro lado é importante que os intervenientes expostos a estes perigos, possuam conhecimentos e competências para uma perfeita avaliação dos riscos associados a esta atividade. Mesmo que sejam proporcionadas condições de trabalho seguras, a forma como os trabalhadores pensam, sentem e agem pode conduzir a um EC inseguro. Temos, como exemplo de uma condição insegura, o facto de se realizarem pinturas ou soldaduras, que ao não terem criado medidas a montante, poderão gerar condições atmosféricas adversas que conduzam à morte dos trabalhadores no EC.
No quadro 1 apresentam-se alguns exemplos de perigos e riscos em EC.
Em função da identificação de perigos, através da aplicação de uma Lista de Verificação (LV) e avaliação de riscos poderá ser necessário validar documentos tais como uma Autorização de Entrada (AE) e o planeamento de atividades como o resgate do EC.

Quadro n.º 1

4. Medidas de prevenção e proteção
O trabalho em EC deve ser precedido da adoção de medidas de prevenção e proteção resultantes de uma rigorosa identificação dos perigos e avaliação de todos os riscos visando a segurança e saúde dos trabalhadores. A criação, implementação e monotorização de um “programa de EC seguro” ajudará o empregador a garantir a segurança dos trabalhadores. Neste programa existem duas dimensões que é necessário não esquecer: a primeira encontra-se relacionada com as condições seguras de trabalho que qualquer sistema de gestão deve contemplar em primeira instância e a segunda dimensão está relacionada com a informação, consciencialização, aceitação e compromisso do fator humano com a segurança do EC. Qualquer programa EC seguro deverá ser particularizado à atividade e tarefas desenvolvidas desse contexto laboral. De forma sintética, o programa deverá conter as etapas seguintes:
1.ª Etapa - Reconhecimento – Nesta etapa deverá desenvolver-se a identificação do EC bem como de todas as atividades que se pretendem realizar no seu interior ou na sua proximidade. Em seguida deverá ser efetuada toda a identificação de perigos existentes.
2.ª Etapa - Avaliação – Deverá proceder-se à validação e/ou confirmação de todos os perigos identificados efetuar o teste e avaliação atmosférica do EC, por pessoal competente, e avaliar o nível de risco.
3.ª Etapa – Implementação e Controlo – Nesta etapa são implementadas todas as medidas de:
- prevenção- tais como as relacionadas com a ventilação/extração, monitorização da atmosfera do EC, etc.
- proteção – tais como as relacionadas com o isolamento e a consignação de todas as energias envolventes ao EC, os equipamentos de proteção coletiva e individual, etc.
- organizacionais – tais como a criação de uma equipa de trabalho habilitada, a existência de autorizações de entrada adequadas, a existência de procedimentos de emergência contemplando a evacuação, o resgate e o suporte básico de vida, etc.
- pessoais – tais como evitar tomar medicamentos ou álcool, não comer em excesso antes da execução da atividade, autoanálise de descanso e atenção, auto-observação da possibilidade de mudança temporária onde ocorram novos riscos da atividade EC e respetiva envolvente material e humano, etc.

5. Conclusão
Os EC´s continuam, infelizmente a matar trabalhadores em todo o Mundo e é nossa convicção que só se poderá inverter esta situação, conseguindo:
a) Planear e organizar os trabalhos em EC´s com o envolvimento de todos;
b) Desenvolver, implementar e garantir o cumprimento de procedimentos para trabalhar no EC e ao seu redor, como por exemplo, procedimentos de isolamento e consignação de energias;
c) Instalar sinalização e barreiras para restringir o acesso ao EC;
d) Formar e treinar os trabalhadores no cumprimento e seguimento dos procedimentos de EC, nos cuidados a ter no EC e à sua volta. Treinar os trabalhadores e realizar simulacros de emergência em EC´s, incluindo o resgate pois o tempo normal para o fazer com sucesso é no máximo de 4 minutos;
e) Assegurar que os trabalhadores não entram nos EC´s a não ser que tenham trei-no e habilitação, autorização de trabalho validada e que são monitorizados/supervisionados por pessoa competente;
f) Manter registos e relatórios sobre os trabalhos nos EC´s, permitindo identificar e analisar eventuais aspetos positivos a reproduzir e oportunidades de melhoria a implementar em futuros trabalhos.

Bibliografia
ANSI/ASSE Z117.1. (2009). Safety Requirements for Confined Spaces. Illinois: ASSE
HSE - INDG 258 (2006). Safe work in confined spaces. London: HSE.
NIOSH (FACE). Fatality Assesment and Control Evaluation (FACE). Consultada em Setembro, 2012, em http://www.cdc.gov/niosh/face/stateface/mi/06mi188.html
NIOSH (1994). Worker deaths in confined spaces. Cincinnati: NIOSH
OSHA 3120 (2002). Control of Hazardous Energy – Lockout/Tagout. Washington: OSHA
OSHA 3138 (2004). Permit-Required Confined Spaces. Washington: OSHA
OSHA Standard 29CFR (2010). Permit-required confined space 1910.146. Washington: OSHA
Ventura, J. (2010). Trabalho em espaços confinados: caracterização e riscos. Guimarães: SHO

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