REPRESENTAÇÕES DA INSEGURANÇA — A EXPERIÊNCIA SUBJETIVA DOS RISCOS COLETIVOS

28 abril 2017
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Author :   Pedro Moura Ferreira & Susana Durão
Citar ARTIGO: Moura Ferreira, P., Durão, S. 2013. Representações da insegurança— a experiência subjetiva dos riscos coletivos. Revista Segurança Comportamental, 6, 40-41 Pedro Moura Ferreira | Doutorado em Sociologia. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Susana Durão | Doutorada em Antropologia. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

As manifestações de insegurança dependem da geografia, fruto de juízos de valores da população sobre a função económico-social de cada zona. As pessoas tendem a ter mais receio daquilo que é mais provável mesmo que menos grave, relativamente àquilo que possa ter mais gravidade, mas menos provável.

A “perceção da insegurança” como fenómeno associado aos receios pessoais perante a possibilidade de ocorrência de riscos na vida coletiva, tem sido identificada como um dos aspetos que caracteriza a vida em sociedade nos contextos contemporâneos, em geral, e nas cidades em particular.
A partir de um inquérito representativo da população realizado numa cidade do sul do país, este texto reflete sobre a insegurança como uma das dimensões das atitudes e representações dos cidadãos em relação aos medos urbanos. A insegurança é equacionada não como uma realidade monolítica, mas antes como uma realidade que cruza o receio em relação ao crime, a experiência de vitimação e a representação criminal da cidade e dos seus diferentes espaços.

Resultados de uma incursão empírica
Um primeiro resultado revela a existência de uma geografia da insegurança nas representações acerca do concelho: há zonas consideradas seguras, outras inseguras, e outras ainda de fronteira. Esta classificação apoia-se em juízos de valor sobre as populações nelas residentes, sobre a composição social das mesmas e ainda nas funções dominantes de cada zona na economia e na vida social do concelho.
A constatação de que existem zonas seguras e inseguras pressupõe a existência de sentimentos de insegurança, mas, quando confrontados com a questão da insegurança, a maioria dos cidadãos assume uma atitude confiante. Independentemente de saber se esta segurança é tranquilizadora ou não, existe um aspeto, que não deixa de contribuir para o reforço positivo da imagem do concelho, em relação ao qual todos concordam: o concelho é mais seguro quando comparado com o resto do país.
Nos inquéritos sobre a insegurança, convém distinguir entre a criminalidade enquanto problema coletivo e enquanto propensão individual, ou seja, o receio de ser vítima de um crime. Uma pessoa pode achar o concelho mais ou menos seguro, mas tal não a impede de sentir receio ou medo de ser, por exemplo, assaltada. É esta dualidade que se observa: o receio de ser vítima de um crime, contra a pessoa ou a propriedade, supera em larga medida a perceção de segurança coletiva. Como explicar? Em primeiro lugar, é necessário referir que os crimes contra a propriedade suscitam mais preocupação do que os de violência contra as pessoas. Em segundo, a manifestação do receio da vitimação é inseparável do sentimento de insegurança, ou seja, as pessoas tendem a manifestar mais receio em relação ao que é mais comum, como o assalto a residência, do que em relação ao que é raro, por mais temível que seja.
As manifestações da insegurança não são uniformes, dependendo das zonas em que se reside. Determinados fenómenos mais propensos a causar danos, como o vandalismo e os furtos, poderão ser mais persistentes em certos bairros do que noutros. No entanto, a vida de bairro é avaliada positivamente pela maioria dos munícipes, apesar de considerarem que está na mesma ou pior, sugerindo que o controlo informal tem vindo a declinar.
Além deste, a questão da segurança convoca também o controlo formal exercido pelas autoridades públicas, com destaque para as forças policiais. Devido ao facto de existir uma interação limitada, a ação policial deveria expandir-se mais pela esfera preventiva e da comunicação informal com vista a melhorar a perceção dos munícipes, que não é muito positiva, em relação ao controlo policial da criminalidade. A questão não é saber se a opinião relativa ao controlo da criminalidade é justa ou objetiva, mas ter presente que a debilidade percecionada dos mecanismos securizantes apenas reforça os sentimentos de insegurança.

Reflexões e questões sobre a insegurança
Estes resultados empíricos permitem destacar dois aspetos importantes em torno da insegurança: por um lado, a diferença social, ou seja, o receio do outro, do desconhecido e do estranho, que se consubstancia nas representações espaciais da criminalidade; e, por outro lado, no receio de ser vítima, que à luz dos resultados colhidos surge mais como um risco contemporâneo do que como consequência direta da criminalidade, pois esta não surge como uma ameaça à ordem coletiva.
Este último aspeto relaciona-se com o facto de o sentimento de insegurança ter uma expressão relativamente independente das manifestações da criminalidade. Como foi demonstrado por diversos estudos, há uma tendência para a diminuição da violência contra as pessoas apesar de permanecer o imaginário do medo (Almeida & Alão, 1993, 1995; Lourenço & Lisboa, 1999). Ora, os nossos dados também assinalam que o receio é muito mais intenso em relação à criminalidade predadora do que em relação à violenta, pelo que afastam qualquer interpretação de que o crime, especialmente o violento, possa constituir uma razão exclusiva no caso estudado do sentimento de insegurança.
Outra interpretação possível enfatiza que é o enfraquecimento dos meios de controlo social e da autoridade policial local que suscita o medo e abrem caminho para as manifestações da insegurança (Chalom & Léonard, 2001). É a quebra do laço social que faz com que a relação entre crime e sentimento de insegurança surja como fruto da imaginação pessoal ou da repercussão coletiva de pânicos morais, especialmente através dos meios de comunicação social.
Os resultados encontrados parecem mais de acordo com esta interpretação. Verificou--se de facto um certo declínio do controlo informal dos bairros e a debilidade dos mecanismos securizantes do controlo formal não só em termos de prevenção, mas também de vigilância sobre o espaço público. A perceção da ausência de respostas, ou a debilidade das mesmas, aos problemas sociais mais diretamente conectados com a criminalidade contribui para evidenciar a existência de riscos sociais que podem ameaçar a vida coletiva. Neste aspeto, há evidência de que a debilidade das respostas securizantes não ajuda a dissipar a insegurança dos cidadãos.
É, no entanto, excessivo atribuir todo o mal às autoridades policiais ou políticas. É importante não esquecer que a insegurança tende a ser a dimensão coletiva que condensa e exterioriza as angústias mais difusas e endémicas que trespassam a vida dos cidadãos, desde a incerteza face ao futuro até às preocupações económicas, não sendo mais do que uma das suas componentes. A insegurança compreende sempre representações sobre o risco que estão muito para além dos aspetos objetivos da criminalidade. Mas como o risco existe apenas sob a forma de um conhecimento sobre a sua possibilidade, sem que seja possível anteciparmos a sua ocorrência ou o tempo, local e forma que este poderá assumir, a insegurança não pode ser lida como mero reflexo do agravamento da criminalidade ou da debilidade dos controlos formais e dos mecanismos securizantes; ela também é a expressão de ansiedades coletivas mais amplas.

Bibliografia
Almeida, M.R:C. & Alão, A.P. (1995). Inquérito de vitimação 1994. Lisboa. GEPMJ.
Almeida, M.R.C. (1991). Inquérito de vitimação 1990. Lisboa. GEPMJ.
Lourenço, N., & Lisboa, M. (1999). Dez Anos de Crime em Portugal. Análise longitudinal da criminalidade participada às polícias (1984-1993). Lisboa. Centro de Estudos Judiciários.
Chalom, M., & Léonard, L. (2001). Insécurité, Police de Proximité et Gouvernance Locale. Paris. L’Harmattan.

Segurança Comportamental

A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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