O PROGRAMA ESCOLA SEGURA E A DIMINUIÇÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA: ORIGEM E CONTRIBUTO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

28 abril 2017
(0 votos)
Author :   Fábio Fernandes de Castro
Citar ARTIGO: Fernandes de Castro, F. 2012. O Programa Escola Segura e a diminuição de atos de violência: origem e contributo da Polícia de Segurança Pública. Revista Segurança Comportamental, 5, 4-5 Fábio Fernandes de Castro | Licenciado em Ciências Policiais pelo ISCPSI. Chefe do núcleo de protocolo, marketing e assessoria técnica do gabinete de imprensa e relações públicas da direção nacional da PSP.

O programa permite uma diminuição da criminalidade. No último ano letivo (2010/2011), esta redução cifrou-se em menos 130 crimes.

Este artigo tem como foco a apresentação do papel da Polícia de Segurança Pública (PSP) na segurança da comunidade escolar e na criação de um clima propício à ação dos agentes do sistema educativo, com o objetivo de redução de atos de violência em contexto escolar. O Programa Escola Segura (PES) é desenvolvido pela PSP desde 1992, tendo na sua origem um protocolo estabelecido entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Educação (ME), com o objetivo de promover a segurança da comunidade escolar. Nesta época, a intervenção da PSP era feita apenas nas escolas consideradas prioritárias, e a sua ação consistia na vigilância dos espaços exteriores ao recinto escolar, tendo especial atenção aos horários de entrada e saída dos alunos. Não havia, contudo, uma estratégia de intervenção multidisciplinar que permitisse prevenir comportamentos antissociais a partir da sua origem, sendo que a ação policial era idêntica à realizada noutro espaço qualquer, fortemente limitada pela incomportável presença permanente de elementos policiais naqueles recintos.
Estas condicionantes levaram a que em 1996 a PSP fizesse sentir aos órgãos titulares do governo, a necessidade de formar e dotar os seus profissionais de conhecimentos e equipamentos vocacionados para intervir com os alunos nestes espaços. Davam-se assim os primeiros passos de preparação para uma estratégia mais sólida e consolidada de proximidade, na qual seria fundamental o trabalho em equipa de toda a comunidade escolar, isto é, conselhos executivos, professores, encarregados de educação, alunos e forças de segurança.
A PSP estava assim mais apta a desenvolver a sua atividade e foi sem surpresa que as estratégias desenvolvidas começaram a ter os seus resultados.
Os elementos policiais começaram a integrar-se naturalmente nas escolas, a sua presença já não era vista como inibidora ou meramente repressiva, as medidas a implementar acerca de matérias respeitantes à segurança dos alunos passaram a ter parecer policial, e a suas atividades faziam--se agora em estreita colaboração com os conselhos executivos dos estabelecimentos de ensino. A PSP era agora cada vez mais solicitada para exercer a sua ação junto às escolas.
Com o decorrer dos anos, a necessidade de articulação de todas as entidades intervenientes no PES acentuou-se, o que originou a criação em 2006 do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura (GCPES) (Despacho Conjunto n.º 25650/2006, de 29 de novembro). Neste documento, foram definidos os objetivos prioritários do PES, tendo a PSP focando a sua intervenção nas seguintes áreas:
- Garantia da segurança, visibilidade e proteção de pessoas e bens nas áreas escolares;
- Desenvolvimento sistemático de ações de sensibilização e de formação junto da comunidade escolar;
- Sinalização e encaminhamento de situações de jovens em risco;
- Diagnosticar a segurança das áreas envolventes aos estabelecimentos de ensino e promover ações consentâneas;
- Apoiar e encaminhar as vítimas de crimes.

«No presente ano letivo (2011/2012), (...) iremos apostar na consciencialização da comunidade escolar para a violência na escola, a violência doméstica e no namoro, a igualdade de género e a delinquência infantil. (…) esta aposta na prevenção ao nível escolar é fundamental para a mudança de comportamentos (…)»

Foram também definidos níveis de intervenção para cada uma das entidades envolvidas no programa, sendo que a PSP ficaria responsável pelo 2.º e 3.º nível, isto é, o perímetro exterior envolvente das escolas e os percursos casa-escola-casa, onde são normalmente praticados os ilícitos criminais. A partir desta data começou também a ser ministrada formação específica de policiamento de proximidade aos agentes policiais, tendo sido criadas as Equipas do Programa Escola Segura (EPES), isto é, elementos que executam maioritariamente ou em regime de exclusividade funções afetas ao PES.
Este efetivo jovem, experiente e altamente qualificado tem permitido uma maior visibilidade policial junto das escolas, um reforço da relação entre o polícia e o aluno e consequentemente uma diminuição da criminalidade associada a estes espaços. No último ano letivo (2010/2011), esta redução cifrou-se em menos 130 crimes cometidos nos 3 453 estabelecimentos de ensino que a PSP tem à sua responsabilidade, aos quais correspondem cerca de 1 033 921 alunos e 137 949 professores e pessoal não docente (Direção Nacional da PSP).
Para este número contribuíram também as ações preventivas realizadas pela PSP, sendo que os agentes da EPES ministraram 4 427 ações de formação aos alunos, professores e encarregados de educação, versando sobre as temáticas da prevenção e educação rodoviárias, para o fenómeno do “bullying” escolar e para o consumo de álcool e drogas (Direção Nacional da PSP).
No presente ano letivo (2011/2012), e de acordo com as necessidades identificadas, iremos apostar na consciencialização da comunidade escolar para a violência na escola, a violência doméstica e no namoro, a igualdade de género e a delinquência infantil.
Concluindo, o trabalho desenvolvido EPES da PSP nas suas diferentes valências, é de extrema importância e valor, continuando a merecer o reconhecimento pela sua atuação preventiva, na redução e erradicação das situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente. A cada ano que passa temos mais consciência de que esta aposta na prevenção ao nível escolar é fundamental para a mudança de comportamentos normalmente associados à delinquência juvenil, os quais invariavelmente, se não forem adequadamente contidos, acabam por gerar no futuro potenciais criminosos.

Referências Bibliográficas
Dados estatísticos apurados pela Direção Nacional da PSP/Departamento de Operações/Divisão de Prevenção Pública e Proximidade
Despacho Conjunto n.º 25650/2006 de 29 de novembro do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Interna

Segurança Comportamental

A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

Social Share

Pagamentos

# # # #


 

Top
We use cookies to improve our website. By continuing to use this website, you are giving consent to cookies being used. More details…