A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO PARA UMA INTERVENÇÃO

30 abril 2017
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Author :   Elsa Montoya
Citar ARTIGO: Montoya, E. 2011. A Violência Doméstica: Reflexão para uma Intervenção. Revista Segurança Comportamental, 4, 19-20 Elsa Montoya | Psicóloga Clínica. Psicoterapeuta Individual e Terapeuta Familiar

Tendo em conta o crescimento da “violência doméstica”, torna-se importante que Portugal desenvolva um entendimento partilhado entre agentes policiais, juízes, instituições de apoio à mulher e programas de intervenção junto ao agressor.

A reflexão sobre a problemática da Violência Doméstica impõe, pois, a necessidade de considerarmos a urgência de uma intervenção multidisciplinar sustentada, delimitando e integrando conhecimentos. A subjectividade e complexidade do problema implicam que os profissionais precisem de recorrer a estratégias a múltiplos níveis, reconhecendo a complexidade das causas e das soluções.
Qual o panorama em Portugal? Que intervenção e quais os níveis de intervenção possíveis?
Nos últimos vinte anos, na quase totalidade dos países da Europa Ocidental e da América do Norte, o tema da violência doméstica/familiar tem vindo a constituir-se como uma preocupação constante.
Muitas teorias têm tentado explicar as problemáticas associadas à agressividade e à violência no contexto familiar, sendo que nenhuma deveria ser aceite como uma explicação única, dada a sua complementaridade. Realça-se o Modelo Ecológico uma vez que abrange os domínios individual, relacional, comunitário e social, preditores da complexidade inerente ao fenómeno da violência doméstica, o que permite uma análise aprofundada dos factores de risco/causais, e contribui, assim, para a definição de estratégias/intervenções mais adequadas a esta problemática.
Não obstante, verifica-se uma grande dificuldade em operacionalizar o que se entende por um comportamento de violência, dado este variar de acordo com a intencionalidade do acto e com o significado que lhe é atribuído num determinado contexto relacional. Desta forma, a análise da violência doméstica deve ter sempre em linha de conta diversos factores, entre eles o sistema de valores e crenças familiares, os diversos estilos de vida e modos de actuação da família e o contexto político-social de cada cultura, bem como da época em que se situa.
A violência que se passa na privacidade da família está em grande parte condicionada pela tolerância social – de pais, amigos, vizinhos, familiares e até profissionais – o que leva a que muitas das vítimas se sintam intimidadas e incapazes de pedir ajuda e fazer exercer os seus direitos à vida e à integridade física. Segundo Antunes (2002), a violência doméstica é motivada pelo isolamento, quer geográfico, físico, afectivo ou social, pela fragmentação – tendência a considerar apenas uma parte menor da problemática em questão, normalmente relacionada com a rotulação do indivíduo – pelo poder e pelas influências morais.
Costa e Duarte (2000) postulam que quando se aborda esta temática dever-se-á considerar um plano constante de vítimas e agressores, dado a sua natureza de co-responsabilidade na manutenção de um clima de violência, para além das repercussões inevitáveis no bem-estar psicológico em ambas as posições. Neste sentido, quando se fala de violência doméstica/familiar, entende-se um conjunto de significações, relações e contextos onde há agressores e vítimas, que a curto e a longo prazo, serão ambos, inevitavelmente, vítimas de repercussões e consequências inerentes ao fenómeno em causa.
As autoras referem também a importância de se falar em intencionalidade em conjunto com os conceitos de severidade e de frequência, inerentes à problemática dos maus-tratos. Contudo, e na maioria dos casos, não é possível a quantificação destes parâmetros, pois o seu significado difere de pessoa para pessoa e, especificamente, entre o agressor e a vítima.
Para Antunes (2002) e de acordo com diversos estudos, a violência doméstica “é qualquer acto, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (…) ou que, não habitando no mesmo agregado doméstico privado que o agente de violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital”.
Desta forma, a violência familiar repercute-se no elo mais fraco do clã, seja o/a companheiro/a, crianças, idosos ou qualquer outra pessoa que coabite o espaço doméstico. Este processo desencadeia-se de forma verbal ou física e em pouco tempo revela-se numa escalada turbulenta que vai assumindo um padrão comportamental e comunicacional; se não se intervier atempadamente, o risco de provocar lesões graves ou até mesmo a morte, aumenta consideravelmente em correlação com o agravamento pautado pela intensidade e frequência das agressões.
Em Portugal, actualmente e no que concerne à prevenção e intervenção, vive-se um estado de dispersão, não se encontrando uma articulação das acções que avancem em concepção de políticas e estratégias comuns, para além da simples coordenação quotidiana em casos de vítimas de violência doméstica, quando estas são encaminhadas de parte a parte. É, pois, clara a desarticulação e incoerência entre as diversas modalidades de respostas envolvidas nomeadamente as que advêm do tribunal, forças de segurança pública e das instituições sociais especializadas.
É ainda patente a falta de investigações e sistematização de informação nesta problemática. Apesar da crescente sensibilização para a mesma, visível, por exemplo, nos Planos Nacionais de Combate à Violência Doméstica, é sabido que muito há a fazer em termos de investigação e de implementações de estratégias de intervenção adequadas e coordenadas pelos vários tipos de instituições que lidam com esta problemática.
A complexidade deste fenómeno, para Antunes (2002), implica uma análise cuidada em diversos domínios, nomeadamente quanto à sua etiologia, ao plano legal e respectivos níveis de intervenção, à natureza, opções e direitos das vítimas, às suas causas e consequências e ao papel do sistema judicial criminal.
Acrescenta-se que qualquer medida de intervenção requer que se compreenda o que se passa aos níveis da vítima e agressor, do ciclo e espiral de violência.
Observa-se que o problema de intervenção no quadro da violência doméstica prende-se, entre as variáveis já expostas, com a não sincronização entre os ciclos de violência e o tempo oportuno para a intervenção por parte dos órgãos formais e informais. Se por um lado os serviços de apoio às vitimas não estão configurados para responder com eficácia antes da eclosão da agressão, a polícia por sua vez e, em geral, depara-se com dificuldades em agir quando solicitada. Ainda do ponto de vista policial e da recolha de prova, há que prever um quadro legal e de actuação diversa da tradicional; o que implica um maior enfoque na prova pericial para ultrapassar as dificuldades conhecidas através de uma estreita colaboração entre os peritos e a polícia, de modo a assegurar a obtenção de prova consistente. Revela-se assim importante a articulação entre os serviços de emergência médica, os serviços de apoio, da polícia e de apoio jurídico para que ao contactar a vítima se possa definir:
- A extensão e intensidade da agressão e documentar a prova material;
- Tratar os danos físicos, emocionais e mentais;
- Refazer a imagem;
- Prover capacidade para a actuação judiciária; cooperar para desenvolver uma abordagem discreta que ajude a vítima a lidar com as repercussões da violência doméstica.
A estas directrizes acrescentamos a necessidade de um acompanhamento de todo o processo da vítima, sem esquecer o acompanhamento pós vitimização, e uma intervenção junto do agressor. No que respeita ao agressor, é necessário repensar as medidas alternativas ou modelos de intervenção que após condenação jurídica inicial incidam sobre a reabilitação.
Existem poucos estudos que validem a eficácia dos programas de reabilitação destinados a agressores; no entanto, prevê-se que os programas mais promitentes evidenciem objectivos e estrutura bem delineados, contemplem um acompanhamento personalizado ao agressor tendo em conta o contexto da agressão (necessidades do agressor), incentivem a motivação e o compromisso de participação no programa (dado que uma participação apenas para evitar uma acção judicial ou aligeirar a pena de prisão põe em causa a eficiência e o sucesso do programa reabilitativo), promovam grupos de partilha e entreajuda entre agressores do mesmo sexo (no sentido de encorajar o agressor a responsabilizar-se pelos seus próprios actos e a manter uma ligação com o grupo mesmo após o término do tratamento, sempre que sentir necessidade) e realizem uma avaliação do tratamento após a sua conclusão, incluindo sessões de follow-up.
Face ao exposto, torna-se clara a necessidade de um conceito holístico e de uma implementação cooperativa e articulada que lhe corresponda, pois o que é decisivo não é o aspecto parcial isolado do fenómeno da violência doméstica e do modo como se lida com esta, mas do facto de que todos os aspectos que contribuem para a situação de violência devem ser tidos em conta e tratados. O primeiro passo, e certamente o mais difícil, é o desenvolvimento gradual de um entendimento partilhado entre agentes policiais, juízes, instituições de apoio à mulher e programas de intervenção junto ao agressor.

Bibliografia
Antunes, M. (2002). Violência e vítimas em contexto doméstico. In C. Machado & R. A. Gonçalves (Coords.). Violência e Vítimas de Crimes. Vol I: Adultos (pp. 43-77). Coimbra: Quarteto Editora.
Costa, M. E. & Duarte, C. (2000). Violência Familiar. Porto: Ambar.

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A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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