O CONTRIBUTO DO COMPORTAMENTO PARA A SEGURANÇA RODOVIÁRIA

30 abril 2017
(0 votos)
Author :   Diogo Júdice & Luís Farinha
Citar ARTIGO: Júdice, D., Farinha, L. 2011. O contributo do comportamento para a segurança rodoviária. Revista Segurança Comportamental, 4, 30-31 Diogo Júdice | Licenciado em Estudos Europeus pela UML, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; Luís Farinha | Licenciado em Direito pela UCP, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

O comportamento é considerado um dos pilares a ser incorporado na gestão da segurança rodoviária 2011-2020!

O comportamento humano é um dos cinco pilares da segurança rodoviária. Significa isto que, de entre as causas que contribuem para os acidentes, há na esmagadora maioria dos casos um contributo de acções e de reacções que, conjugadas, conduziram a que, naquele momento e lugar, ocorresse um acontecimento fortuito, inesperado, normalmente com consequências nefastas. Na verdade, o comportamento humano é origem e causa de uma grande parte dos acidentes. O desrespeito pelas normas vigentes, ou mesmo a incapacidade técnica para ultrapassar um imprevisto, são na maioria dos casos, causa do acidente rodoviário. Quando o trânsito automóvel o exigiu, princípio do século XX, foram adoptadas algumas medidas, tanto inspectivas como preventivas, no sentido de trabalhar o comportamento dos indivíduos com o objectivo de tornar menos frequente a ocorrência de acidentes.

«O comportamento humano é um dos cinco pilares da segurança rodoviária.»

Assim, foram vários os instrumentos utilizados para este fim pelo Estado encontrando-se hoje estabilizados e reconduzindo-se aos seguintes:
- Lei;
- Sistema de ensino (formação);
- Campanhas de segurança rodoviária;
- Fiscalização;
- Aplicação de sanções (a aplicação da sanção deve ser feita por entidade diferente da que a detectou tendo em vista a análise rigorosa e independente dos factos e a sua subsunção ao direito, quer se trate de uma sanção de natureza administrativa quer do foro criminal).
Para além do comportamento, existem mais dois pilares na segurança rodoviária, sendo estes, o automóvel e a via. Também estes dois últimos pilares deverão evoluir tendo em conta as necessidades e os condicionalismos do ser humano, de forma que sejam eliminar ou reduzir as acções e reacções de risco. Vejam-se, a título de exemplo os sinais avisadores incorporados nos veículos ou a concepção das vias tendo em conta a percepção do ambiente rodoviário pelo utilizador.
Com efeito, nos países mais desenvolvidos, em que o sistema rodoviário está planeado e é gerido com a incorporação da segurança rodoviária, as redes rodoviárias vêm sofrendo aperfeiçoamentos tendentes a fazer desaparecer os locais que podem apresentar alguma perigosidade para os utentes. Nestes países, os parques automóveis pelas suas idades médias, qualidade e estado de conservação são tão seguros quanto o desenvolvimento técnico-científico e o nível de vida da generalidade da população o permitem, e o socorro à vítima é eficiente e eficaz.

«Em março de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução relativa à Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020, em que se exortam os Estados a actuar sobre o comportamento dos utentes das vias.»

Por isso, sem prejuízo da necessidade de se investir na investigação e desenvolvimento em todas as áreas relacionadas com a segurança rodoviária, há que reconhecer que a actuação sobre o comportamento humano apresenta-se hoje como uma grande oportunidade de melhorar, reduzindo mais o número de acidentes e diminuindo a gravidade das consequências dos que ocorreram, designadamente, mortes, ferimentos e consequentes deficiências, assim como danos materiais.
Em março de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução relativa à Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020, em que se exortam os Estados a actuar sobre o comportamento dos utentes das vias.
A regulação, a conformação do comportamento dos utentes das vias é, porventura, tão antiga quanto a existência dessas mesmas vias. Sem embargo, primeiro com legislação avulsa, depois com regulamentos e, mais tarde, com Códigos, assim como com convenções internacionais (é de assinalar a Convenção de Paris de 1909, que esteve na génese da generalidade dos códigos da estrada), o trânsito encontra-se hoje legalmente disciplinado e em evolução constante há mais de cem anos.
A segurança rodoviária é uma preocupação presente de alfa a ómega, já expressamente afirmada no Regulamento Português sobre Circulação de Automóveis de 1901 e hoje expressamente prevista no objectivo 24 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho, pelo qual se pretende melhorar a prevenção e fiscalização da aplicação do Código da Estrada, encorajando os utentes das vias públicas a adoptar comportamentos seguros e criando melhores condições para se garantir a aplicação, em cada caso, das sanções mais adequadas aos infractores, naturalmente em face do perigo, ainda que potencial, que o comportamento verificado in casu representa para a segurança rodoviária.
Mas não só por via legislativa, nem da aplicação de regras jurídicas, sua fiscalização e aplicação de sanções se pretende actuar, se pode moldar a forma como os indivíduos agem e reagem perante as circunstâncias, seja no caso de comportamentos reflexos, seja dos motivados.

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Portuguesa, actua sobre o comportamento, através:
- Do sistema educativo, desenvolvendo competências e capacidades nas crianças e jovens para uma integração mais segura no ambiente rodoviário;
- Do sistema formativo, pela introdução de alterações do modelo do ensino na condução.

Com efeito, como resulta da leitura da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Portuguesa, a actuação sobre o comportamento faz-se também através do sistema educativo, desenvolvendo competências e capacidades nas crianças e jovens para uma integração mais segura no ambiente rodoviário, e do sistema formativo, pela introdução de alterações do modelo do ensino da condução, que levam à interiorização de atitudes e comportamentos privilegiando a segurança rodoviária, pela consagração de novas práticas e de novos conceitos do ensino da condução, assim como pela possibilidade de, ao longo da vida, se criarem condições para a adopção de novos comportamentos relativos à condução e ao ambiente rodoviário, que evoluem a um ritmo mais acelerado do que a sociedade.
Também a melhoria do ambiente rodoviário, com a dotação das vias com características e equipamentos (ITS - Intelligent Transport Systems) que conformem os comportamentos adoptados pelos seus utentes, ou que permitam atenuar as eventuais consequências de comportamentos menos adequados, a comunicação, e, em especial, as campanhas de segurança rodoviária, são outras áreas que muito podem contribuir para comportamentos mais adequados, que exponham menos o indivíduo ao risco.

Bibliografia
Donário, Arlindo (2007). Análise Económica da Regulação Social, Causas, Consequências e Políticas dos Acidentes de Viação. Lisboa: UAL.
Gonçalves, Manuel Lopes Maia (2001). Código Penal Português. Coimbra: Almedina.
Vieira, Francisco Marques (2007). Direito Rodoviário Penal. Porto: Universidade Católica.

  • Incremento do âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços

    Incremento do âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços

    Âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços, devido à necessidade de maior rigor técnico-científico no mercado. O seu titular pode obstar a que terceiros, sem a sua autorização expressa produzem ou comercializem tais bens ou serviços, e, em certos casos, assegurando que tal conduta pode ser punível em termos criminais. “Segurança Comportamental” encontra-se aberta a contribuir cooperativamente no mercado.

  • A FADIGA NA CONDUÇÃO

    A FADIGA NA CONDUÇÃO

    A fadiga é um aspeto que tende a ser menosprezado, uma vez que a sua conceptualização é de grande complexidade e de uma enorme subjetividade. Cabe ao próprio condutor tirar as devidas ilações do seu estado de cansaço e aferir se, efetivamente se encontra ou não em condições de iniciar ou prosseguir uma viagem. Por enquanto, ainda não existem equipamentos de fiscalização em utilização pelas forças de segurança capazes de diagnosticar o estado de fadiga de um condutor. O presente artigo centra-se, essencialmente, numa visão ampla do estado de sinistralidade rodoviária mundial e nacional, alertando para os vários perigos inerentes à condução, definindo e conceptualizando o conceito relativo a fadiga e elencando uma série de medidas preventivas a tomar por forma a não se incorrer no risco de condução sob efeito da fadiga.

  • A ACEITAÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

    A ACEITAÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

    Na gestão do risco do sistema rodoviário, as medidas que apontam para a redução do risco podem ser desenvolvidas nas áreas da engenharia e do comportamento humano.

Segurança Comportamental

A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

Social Share

Pagamentos

# # # #


 

Top
We use cookies to improve our website. By continuing to use this website, you are giving consent to cookies being used. More details…