O NOVO PLANO EUROPEU DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

30 abril 2017
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Author :   Luís Pereira Farinha
Citar ARTIGO: Farinha, l. P. 2011. O Novo Plano Europeu de Segurança Rodoviária. Revista Segurança Comportamental, 3, 32-33 Luís Pereira Farinha | Advogado. Ex-Vice Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no triénio 2007-2010.

O comportamento humano assume um lugar de destaque no combate à sinistralidade rodoviária. Investimento em formação, sensibilização, e também em fiscalização podem ser parte da resposta para cumprimento das metas traçadas pela União Europeia.

Nos últimos anos, a União Europeia dedicou bastante atenção à segurança rodoviária. Porém, apesar de todos os esforços desenvolvidos a partir do Livro Branco dos Transportes, em 2001, com o Programa de Acção, de 2003, e a sua revisão, em 2006, não foi possível reduzir para metade o número de mortos nas estradas da União Europeia, nos termos da ambição definida com o referido programa.
A sinistralidade rodoviária na União Europeia traduziu-se, em 2009, na perda de mais de trinta e cinco mil vidas, em cerca de um milhão e meio de feridos e, estima-se, em cerca de cento e trinta biliões de euros.
Em 2010, a Comissão dirigiu uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, que contém as linhas de acção relativas à matéria de segurança rodoviária europeia para os próximos dez anos. O objectivo principal é, até 2020, reduzir para metade o número de mortos por acidente de viação, tendo como base deste cálculo os resultados alcançados em 2010. A redução do número de mortos por acidente rodoviário assenta em cinco princípios e sete objectivos operacionais. Os princípios enunciados são, resumidamente, o princípio do esforço pelos mais altos padrões de segurança rodoviária na Europa, isto é, nivelar por cima, o princípio da visão integrada da segurança rodoviária, que significa ser a política de segurança rodoviária tida em conta no âmbito das demais políticas, o princípio da responsabilidade partilhada que, entendido conjuntamente com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, consagra a partilha das obrigações e do desenvolvimento de acções concretas pelos diversos actores, a que acrescem os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
As medidas a adoptar, em cada país, devem dar prioridade àquelas áreas em que a actuação se mostra mais urgente, mais necessária, e em que as medidas levadas a cabo podem de uma forma mais rápida contribuir para a diminuição do número de mortes.
Com base nos trabalhos preparatórios levados a cabo, a Comissão estabeleceu sete objectivos estratégicos, que constituem sete propósitos a alcançar tendo em vista o objectivo principal, já referido.

«O pilar do comportamento humano está presente, merece grande atenção, por constituir certamente uma área em que muitos ganhos se poderão ainda obter.»

Os sete objectivos estratégicos constantes do plano apresentado pela Comissão reconduzem-se ao seguinte:
1. Melhoria da educação e formação dos utentes das infraestruturas rodoviárias, através da realização de reformas na formação dos instrutores de condução e dos condutores, assim como, a introdução de alterações ao exame de condução, que deve passar a avaliar também o comportamento em termos de avaliação dos riscos, condução defensiva e eco-condução;
2. Aumento da eficácia da fiscalização do cumprimento das regras de trânsito;
3. Melhoria da segurança das infraestruturas rodoviárias através da aplicação dos princípios de gestão segura das infraestruturas às estradas rurais e às vias urbanas;
4. Melhoria da segurança dos veículos através da uniformização de critérios relativos às inspecções periódicas obrigatórias e aos dados relativos aos veículos, assim como às exigências relativas às características dos novos tipos de veículos, designadamente, os que recorrem a novos tipos de energia;
5. Promoção do uso da mais recente tecnologia, designadamente, através dos Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), que pode fornecer informação aos utentes das vias em tempo real;
6. Melhoria dos serviços de emergência e socorro de forma a reduzir a gravidade dos ferimentos sofridos;
7. Protecção dos utentes vulneráveis, como os condutores de veículos de duas rodas, peões, ciclistas, idosos e deficientes.

Os Dados:
Em 2009, a União Europeia registou, em matéria de sinistralidade rodoviária, mais de trinta e cinco mil mortos e cerca de um milhão e meio de feridos. Foram investidos cerca de cento e trinta milhões de euros. Até 2020, o objectivo é reduzir para metade o número de mortos por acidente de viação.

Da leitura destes objectivos resulta que o pilar do comportamento humano está presente, merece grande atenção, por constituir certamente uma área em que muitos ganhos se poderão ainda obter.
Veja-se que, se pretende investir na formação dos condutores e dos seus próprios formadores (instrutores), de forma a prepará-los melhor para a condução, que não se reconduz apenas ao domínio da máquina. Pretende-se, agora, o que constituiu novidade, verificar a capacidade dos candidatos a condutor para avaliar os riscos que a circulação lhes coloca em cada momento, e avaliar as reacções de cada um perante as realidades com que se podem deparar.
Pretende-se, ainda, investir na área da fiscalização, de molde a que a probabilidade de ser fiscalizado e efectivamente punido estejam mais presentes. Aumentará, desta forma, a função de prevenção geral e de prevenção especial do direito rodoviário.
Se a concepção da infraestrutura é importante a vários níveis, também o é para que se apresente de forma que transmita, em cada momento, ao condutor a informação que o induza a adoptar o comportamento mais adequado, menos arriscado e mais seguro (v.g. estrada auto-explicativa).

Algumas soluções:
- Investir na formação dos condutores e dos seus próprios formadores (instrutores);
- Promover medidas de fiscalização que procurem promover a prevenção;
- Aumentar o recurso a infraestruturas explicativas para que a cada momento o condutor obtenha informação que o leve a adoptar o comportamento mais adequado;
- Apostar de forma franca e aberta num quadro de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros.

Os veículos já dispõem hoje de mecanismos que alertam os seus utilizadores para aspectos de segurança, o que pode ser reforçado, em breve, também com a difusão dos sistemas de transporte inteligente que permitem um uso simultaneamente mais eficiente e mais seguro das vias através do fornecimento de informação em tempo real, isto é, no mais breve espaço de tempo possível para que as decisões possam ser as mais esclarecidas e eficazes.
A execução destas orientações europeias em matéria de segurança rodoviária para o período 2011 – 2020 exige a efectiva aplicação do acervo comunitário no campo da segurança rodoviária, assim como o estabelecimento de um quadro de cooperação franca e aberta entre a Comissão e os Estados-Membros.
Obriga também ao aumento do empenho de todas as partes envolvidas através de um reforçado exercício dos poderes de governar com a participação de todos os actores relevantes; públicos e privados (governance).
Aos utentes da estrada, nas suas diversas qualidades, caberá contribuir individualmente com comportamentos que os exponham menos ao risco, e com a aquisição da preparação adequada para que, em cada momento, em tempo oportuno, saibam reagir perante as diversas situações com que tipicamente se podem ver confrontados.

  • Incremento do âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços

    Incremento do âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços

    Âmbito da propriedade intelectual da marca “Segurança Comportamental”, aplicados a bens e serviços, devido à necessidade de maior rigor técnico-científico no mercado. O seu titular pode obstar a que terceiros, sem a sua autorização expressa produzem ou comercializem tais bens ou serviços, e, em certos casos, assegurando que tal conduta pode ser punível em termos criminais. “Segurança Comportamental” encontra-se aberta a contribuir cooperativamente no mercado.

  • A FADIGA NA CONDUÇÃO

    A FADIGA NA CONDUÇÃO

    A fadiga é um aspeto que tende a ser menosprezado, uma vez que a sua conceptualização é de grande complexidade e de uma enorme subjetividade. Cabe ao próprio condutor tirar as devidas ilações do seu estado de cansaço e aferir se, efetivamente se encontra ou não em condições de iniciar ou prosseguir uma viagem. Por enquanto, ainda não existem equipamentos de fiscalização em utilização pelas forças de segurança capazes de diagnosticar o estado de fadiga de um condutor. O presente artigo centra-se, essencialmente, numa visão ampla do estado de sinistralidade rodoviária mundial e nacional, alertando para os vários perigos inerentes à condução, definindo e conceptualizando o conceito relativo a fadiga e elencando uma série de medidas preventivas a tomar por forma a não se incorrer no risco de condução sob efeito da fadiga.

  • A ACEITAÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

    A ACEITAÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

    Na gestão do risco do sistema rodoviário, as medidas que apontam para a redução do risco podem ser desenvolvidas nas áreas da engenharia e do comportamento humano.

Segurança Comportamental

A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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