PREVENÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO: COMPORTAMENTO E COMPETÊNCIAS DOS GESTORES

30 abril 2017
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Author :   João Aguiar Coelho
Citar ARTIGO: Coelho, J. A. 2011. Prevenção de riscos psicossociais no trabalho: comportamento e competências dos gestores. Revista Segurança Comportamental, 3, 34-36 João Aguiar Coelho | Doutor em Ciências Sociais. Administrador Hospitalar do Instituto Português de Oncologia do Porto. Docente Universitário da Universidade Fernando Pessoa-Porto

Devido à elevada importância dos riscos psicossociais ao nível organizacional, os gestores devem assumir um papel dinâmico e interventivo na gestão preventiva destes riscos.

A prevenção de riscos ocupacionais é além de uma actividade técnica uma actividade de gestão. No presente artigo pretende realçar-se o papel dos gestores na prevenção de riscos psicossociais.

Introdução
Com a publicação da Directiva-Quadro de Segurança e Saúde no Trabalho, em 1989 (Directiva 89/391/CE, de 12 de junho), passou a existir na União Europeia, ainda que de modo apenas implícito, o dever legal de prevenção de riscos psicossociais no trabalho. O novo regime de promoção da segurança e saúde no trabalho recentemente publicado (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro) veio, nomeadamente no seu artigo 15.º, n.º 2, alíneas d) e e), tornar explícito esse dever no quadro jurídico nacional.

O risco psicossocial no trabalho como risco organizacional
O risco psicossocial no trabalho pode ser definido como uma interacção [psico]social negativa que tem origem, ou é determinada, fundamentalmente, na, ou pela, organização do trabalho. De acordo com Westlander (2003), o sistema organizativo do trabalho/da empresa ou “o modo como a empresa estrutura as suas tarefas e responsabilidades e o modo como se organizam os diferentes processos que nela se desenvolvem” (Ardid & Zarco, 1999, p. 236) influencia as relações sociais que se estabelecem numa organização. De facto, dizem os autores, “o sistema está pensado para obter relações sociais determinadas”.
Neste sentido, pode dizer-se que o risco psicossocial é um risco organizacional (Cox & Cox, 1993; Sauter et al., 2003).
São exemplos de riscos psicossociais no trabalho: o stresse ocupacional [psicossocial], o assédio moral, o assédio sexual, a violência no trabalho, o trabalho emocional, a adição ao trabalho, a síndrome de burnout.

«O gestor deve ser visto, por isso, como um elemento privilegiado e indispensável em todo o processo de gestão da prevenção de riscos psicossociais no trabalho»

A função «organização» como actividade central da gestão e do gestor
Organizar o trabalho ou a empresa é, juntamente com as actividades de planear, dirigir, coordenar e controlar, uma das cinco actividades principais da gestão (cf., nomeadamente, Gvichiani, 1977). O gestor é o principal «criador de organização» (Westlander, 2003). Neste sentido, é ele, gestor, o principal responsável pela prevenção, na origem, dos riscos psicossociais no trabalho. Criar «organização» requer do gestor conhecimentos teóricos (teorias de administração e organização de empresas e do trabalho) e conhecimentos legais (sobre o alcance e limites legais ao direito de criar organização do trabalho. Este direito deve ser entendido como um direito não absoluto, mas, antes, condicionado, positivamente - obrigação de fazer, de resultados - e negativamente - respeito pelos direitos, constitucionais e laborais, dos trabalhadores, quer como pessoas, quer como trabalhadores, enquanto tais).

O gestor como responsável pela criação de um sistema organizado adequado e por mobilizar os meios necessários de prevenção [de riscos psicossociais].
Nos termos do artigo 15.º, n.º 10, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro compete ao empregador [aos gestores] o dever de criar um sistema organizado de prevenção adequado e de mobilizar os meios necessários à prevenção de riscos. A prevenção de riscos deve ser entendida, hoje, no âmbito do novo paradigma de prevenção de riscos da Directiva-Quadro, não só como uma actividade técnica (do médico do trabalho, do técnico de segurança e higiene no trabalho, do psicólogo da saúde ocupacional), mas também como uma actividade de gestão e do gestor. O gestor (quer o gestor de topo, quer os gestores intermédios) deve ser visto, por isso, como um elemento privilegiado e indispensável em todo o processo de gestão da prevenção de riscos psicossociais no trabalho, quer quanto ao conhecimento que deve ter sobre o modo como criar um sistema organizado de gestão preventiva de riscos psicossociais no trabalho, quer quanto aos meios necessários à prevenção deste tipo de riscos.

Uma abordagem organizacional e de gestão de risco
A eficácia da prevenção de riscos psicossociais no trabalho depende, entre outros factores, de dois requisitos fundamentais:
a) de uma abordagem organizacional da prevenção (Aguiar Coelho, 2010);
b) e da aplicação, também, à prevenção de riscos psicossociais, da abordagem de gestão de risco (Management Risk Approach) (Cox, 1993; Leka, Griffiths & Cox, 2004, Agência Europeia, 2005).
Uma abordagem organizacional requer, nomeadamente:
a) a definição rigorosa do que é o risco psicossocial;
b) a delimitação dos riscos psicossociais a prevenir;
c) a aprovação pelo gestor de topo, e sua publicitação, do compromisso formal da organização na/pela prevenção;
d) a criação de uma estrutura de gestão de risco psicossocial e a integração nela de um técnico especialista em prevenção de riscos psicossociais (Psicólogo da Saúde Ocupacional);
e) a criação de uma metodologia (processo, métodos e técnicas de prevenção);
f) a determinação do grau e do tipo de envolvimento de cada actor interno no processo de gestão preventiva;
g) a criação de um sistema de informação de gestão de riscos psicossocial;
h) a estratégia de informação, de participação, de consulta e de formação dos principais actores da prevenção (v.g., gestores intermédios e trabalhadores).
A abordagem da gestão de risco significa que, à semelhança do que sucede com a prevenção dos riscos de natureza física, também os riscos psicossociais devem ser prevenidos de forma sistemática, permanente e cíclica e assentar num processo faseado de prevenção. Este processo deve ser constituído, nomeadamente, pelas seguintes fases:
1) Identificar os perigos;
2) Decidir quem poderá vir a sofrer danos e como;
3) Avaliar os riscos e decidir que medidas devem ser adoptadas;
4) Analisar e rever a avaliação, se necessário.
Ao longo do processo podem aplicar-se diversos métodos e técnicas de avaliação e controlo de riscos, sendo as mais comuns, na fase da avaliação, a aplicação de um questionário, e, na fase de controlo, a criação de grupos focais.
Importante no processo de gestão preventiva é o seu carácter participativo. Todos os principais interessados devem participar no processo de gestão preventiva, em especial, os gestores intermédios e os trabalhadores.

Os valores, atitudes e comportamentos dos gestores para lidarem com os riscos psicossociais
Literatura recente (HSE, 2007, 2008, 2009; Peiró & Rodriguez, 2009) tem vindo a destacar a importância decisiva do comportamento, valores e atitudes dos gestores para saberem lidar com a prevenção de riscos psicossociais. O comportamento, valores, e atitudes dos gestores «jogam um papel central nas organizações e podem influir tanto nas condutas e na saúde das organizações como nas dos seus trabalhadores», dizem Brit, Davidson, Bliese e Castro (cit. in Peiró & Rodriguez, 2009, p. 72). Um projecto de investigação levado a cabo em 2007 e 2008 pelo Health & Safety Executive (HSE, 2007 e 2008) (autoridade nacional do Reino Unido para as questões da prevenção de riscos ocupacionais), cujos resultados foram publicados em 2009 (HSE, 2009), identificou quatro competências principais e doze sub-competências que um gestor deve ter ou adquirir para saber lidar com a prevenção de riscos psicossociais. São elas:
a) Competência: ser respeitoso e responsável a gerir as emoções e ser um gestor íntegro (sub-competências: integridade; gestão de emoções; abordagem compreensiva);
b) Competência: saber gerir e saber comunicar o trabalho actual e futuro (sub-competências: gestão proactiva do trabalho; gestão pelo método de resolução de problemas; gestão participativa e de aumento das competências e das responsabilidades dos colaboradores);
c) Competência: capacidade de compreender e de gerir as situações difíceis (sub-competências: saber gerir conflitos; saber utilizar os recursos da organização; assumir a responsabilidade pela resolução dos problemas);
d) Competência: gerir os indivíduos dentro da equipa (sub-competências: acessibilidade pessoal; sociabilidade; relacionamento empático).

Algumas soluções:
- Os gestores devem obter conhecimentos sobre riscos psicossociais no trabalho e sua prevenção;
- Os gestores poderão realizar a sua autoavaliação de competências relativamente a esta temática, em www.hse.gov.uk/stress;
- Deve adoptar-se um plano faseado e metódico para prevenção de riscos psicossociais no trabalho;
- Todos devem participar no processo de gestão preventiva, em especial, os gestores intermédios e os trabalhadores.

Conclusão
O dever legal de prevenção de riscos psicossociais no trabalho é um dever recente. Igualmente recentes, são as metodologias de prevenção que têm vindo a ser criadas no sentido de ajudar os empregadores a cumprir este dever legal. Uma análise de diversas metodologias criadas na última década e meia mostra que é cada vez mais requerida, a diversos níveis, a presença dos gestores no âmbito da prevenção de riscos psicossociais, nomeadamente: a) na definição de um processo de gestão preventiva de riscos psicossociais; b) no modo de integração deste processo, no processo geral de gestão de riscos e na integração, de ambos estes processos, no processo global de gestão da organização.
O compromisso e o envolvimento dos gestores em todo o processo é um requisito de eficácia da gestão preventiva de riscos psicossociais no trabalho. Para tanto devem os gestores adquirir conhecimentos para saberem lidar com os riscos psicossociais, quer de natureza comportamental, quer em termos de valores, quer de atitudes.

Bibliografia
Aguiar Coelho, J., Prevenção de Riscos Psicossociais no Trabalho em Hospitais. Edições da Universidade Fernando Pessoa, 2010.
Ardid, C. & Zarco, V., El estrés laboral. In: Andrés Rodríguez Fernández (Coord.). Introducción a la Psicología del Trabajo y de las Organizaciones.. Madrid. Editorial Pirámide, 1998, pp. 235-246
Cox, T. & Cox, S., Psychosocial and Organizational Hazards at Work. European Occupational Health Series No. 5. Geneva. World Health Organization Regional Office, 1993.
Gvichiani, G. O, Sistema de organização e gestão socialista. Análise crítica das teorias capitalistas de gestão. Lisboa. Moraes Editores, 1977.
HSE – Health & Safety Executive, Management competencies for preventing and reducing stress at work. Identifying and developing the management behaviours necessary to implement the HSE Management Standards. Phase I. Research Report 553. London. HSE Books, 2007.
HSE – Health & Safety Executive, Management competencies for preventing and reducing stress at work. Identifying and developing the management behaviours necessary to implement the HSE Management Standards. Phase II. Research Report 633. London. HSE Books, 2008.
HSE – Health & Safety Executive, Preventing stress. Promoting positive manager behaviour. Research insight. Investors in People/HSE/CIPD. Disponível em www.hse.gov.uk [Consultado em 4 de Agosto de 2009]
Peiró, J. M. & Rodríguez, I., Estrés Laboral, Liderazgo y Salud Organizacional. Papeles del Psicólogo. Vol. 29 (1), 2008, pp. 68-82.
Sauter; S.L., Hurrell, J. J., Murphy, L. & Levi, L., Factores Psicosociales y de Organización. In: Enciclopédia de Salud e Seguridad en el Trabajo. Vol. II. Ginebra. Gabinete Internacional del Trabajo, 2003, pp. 34.2-34.3.
Westlander, G., Factores Psicosociales y Gestión Organizativa. In: Enciclopedia de Salud e Seguridad en el Trabajo. Ginebra. Gabinete Internacional del Trabajo, 2003, pp. 35.2-35.10.

Segurança Comportamental

A revista Segurança Comportamental é uma revista técnico-científica, com carácter independente, sendo a única revista em Portugal especializada em comportamentos de segurança.

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