O MEU CHEFE É UM ALGORITMO: REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

05 abril 2021
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Author :   Areosa, J.
João Areosa | Professor Adjunto na Escola Superior de Ciências Empresariais (ESCE-IPS) do Instituto Politécnico de Setúbal. Investigador integrado no Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais (CICS.NOVA) da Universidade Nova de Lisboa. Diretor do Conselho Editorial Técnico-Científico da Revista Segurança Comportamental | joao.s.areosa@gmail.com Areosa, J. (2021). O meu chefe é um algoritmo: reflexões preliminares sobre a uberização do trabalho. Revista Segurança Comportamental, 14, 51-56. GA, Lda. Lisboa. Portugal

O novo formato de trabalho uberizado surgiu durante a última década e ainda está sem regulamentação ou legislação. Aos trabalhadores é vendida a ilusão de executar as suas tarefas com total autonomia, sem horários rígidos e nem ordens hierárquicas. No entanto, esta sedução é falaciosa, porque os trabalhadores estão sujeitos a um forte controlo no desempenho das suas tarefas, desde a cadência de pedidos, passando pelo controlo tecnológico (por exemplo, na sua localização e velocidade de entregas), até à avaliação de desempenho feita pelos clientes. A uberização do trabalho está a gerar nómadas urbanos que sobrevivem através de um subemprego e que estão despossuídos de direitos fundamentais de cidadania e dignidade. É urgente repensar esta nova forma de trabalho!

O trabalho é uma atividade vital para a maioria da população mundial. É a partir do fator trabalho que advém a sua subsistência, embora as implicações do trabalho vão muito para além do sustento e sobrevivência. Hoje, o trabalho acarreta tanto aspetos positivos como negativos. Relativamente aos aspetos positivos podemos destacar: o auxílio na construção da identidade, a emancipação, o sentimento de pertença a um coletivo de trabalho, a sensação de contribuir para o bem coletivo ou o reconhecimento, este último enquanto mecanismo de promoção da saúde (Dejours, 2013). Quanto aos fatores negativos associados ao trabalho podemos destacar: o salário abaixo de um nível digno de existência, a precariedade, a exploração, a intensificação, o stress, o burnout, os acidentes, as doenças ou até mesmo o suicídio. Todos estes fatores já são amplamente conhecidos e estudados (Areosa, 2019). Contudo, a última década trouxe uma nova forma de trabalho, a qual se tem disseminado pelo mundo, mas que ainda está longe de estar totalmente compreendida. Essa nova forma é designada por uberização do trabalho (Franco e Ferraz, 2019; Filgueiras e Cavalcante, 2020).

(...) a última década trouxe uma nova forma de trabalho, a qual se tem disseminado pelo mundo, mas que ainda está longe de estar totalmente compreendida. Essa nova forma é designada por uberização do trabalho (Franco e Ferraz, 2019; Filgueiras e Cavalcante, 2020)."

Este tipo de trabalho carateriza-se pela ligação entre clientes e trabalhadores, através de uma plataforma digital, nomeadamente em tarefas como transporte de passageiros, limpezas domésticas ou entregas de refeições (ou outros produtos). Porém, apesar de recente, já ficou claro que este novo “modelo” de trabalho, baseado em plataformas digitais, fez aumentar a desigualdade social, a precariedade (ausência de um vínculo laboral “seguro”), a instabilidade e a incerteza na vida dos trabalhadores. A uberização do trabalho é pautada por um novo design de organização do trabalho, o qual é executado através de aplicativos conectados na internet. Esta organização do trabalho é elaborada por um algoritmo (Casilli, 2018).
A uberização do trabalho está a gerar nómadas urbanos que sobrevivem através de um subemprego e que estão despossuídos dos seus principais direitos de cidadania e dignidade; são uma espécie de sub-cidadãos (Standing, 2014). Para este tipo de trabalho há uma ausência de legislação e/ou regulamentação e isto está a desestruturar profundamente o mercado de trabalho. As jornadas de trabalho tendem a ser ampliadas (por vezes, entre 12 a 14 horas por dia), as quais são determinadas pela cadência de pedidos enviados por aplicativos, controlados através de algoritmos. Os trabalhadores uberizados não têm qualquer proteção social (por parte das empresas) e ainda podem ser penalizados por qualquer atraso que possa surgir. Consequentemente, os riscos foram totalmente transferidos para o lado do trabalhador (tornando a relação de trabalho ainda mais assimétrica, por comparação com os empregos formais) e os benefícios ficaram do lado do aplicativo. Entre trabalhadores, o patamar da concorrência está cada vez mais alto e os salários estão cada vez mais baixos. O individualismo sobe e a interajuda está corroída (Areosa, 2017). As práticas do mundo do trabalho contemporâneo mudaram radicalmente com o aumento da flexibilização. De certo modo, podemos afirmar que continuamos a viver na era da flexploração (recorrendo a uma assertiva expressão utilizada por Bourdieu, 1998). No entanto, a flexibilidade que em casos extremos conduz à uberização está longe de ser uma inevitabilidade económica decorrente da globalização, ela é, acima de tudo, uma decisão política ou gestionária. Porém, tudo indica que o futuro do trabalho será, cada vez mais, caracterizado pela flexibilização. “Ao introduzir jornadas flexíveis no processo de trabalho, o capital está movendo um mecanismo que converte tempos de não trabalho em tempos de trabalho, trazendo para a esfera de controle do capital horas laborais que estavam sistematicamente fora de sua dominação, ativando o processo de subsunção real. Por outro lado, reorganiza horários laborais de maneira a transformar a produção de valor mais adequada e produtiva, atendendo antes às necessidades do capital do que às necessidades da força de trabalho” (Rosso, 2017: 15).
As condições de trabalho de alguns trabalhadores uberizados são um verdadeiro desfile de horrores: 1) estão expostos a todo o tipo de intempéries extremas (frio, chuva, calor, humidade); 2) em certos casos, têm de efetuar um esforço físico intenso (por exemplo, no Brasil podem pedalar diariamente cerca de 80 Km) e isso traduz-se numa autoexploração do corpo; 3) estão sujeitos a todo o tipo de acidentes, particularmente no trânsito, cujas consequências podem ser fatais; 4) não têm direito a qualquer tipo de proteção organizacional (porque “ninguém” é o seu empregador); 5) estão particularmente propensos a ser vítimas de insultos, assédio e/ou assaltos, incluindo com violência; 6) não têm direito a folgas, férias ou descanso de fim-de-semana; 7) o salário auferido pode ficar abaixo do salário mínimo, dependendo da eventual aleatoriedade do algoritmo (o Deus omnipresente que comanda o seu fluxo do trabalho); 8) tendo em conta a fraca visibilidade social do seu trabalho, as fontes de reconhecimento são relativamente ténues.

Condições de Trabalho de Trabalhadores Uberizados:
1) Expostos a intempéries extremas;
2) Sujeitos a esforço físico intenso;
3) Sujeitos a acidentes fatais;
4) Sem direito a proteção organizacional;
5) Vítimas de insultos, assédio e/ou assaltos, incluindo com violência;
6) Sem direito a folgas, férias ou fins-de-semana;
7) Salário auferido pode ficar abaixo do salário mínimo;
8) Fontes de reconhecimento ténues.

A tudo isto, tal como já foi referido, acresce a ausência de legislação específica para esta relação de trabalho, a qual é totalmente atípica, deixa esses trabalhadores extremamente vulneráveis a todo o tipo de exploração. Para os trabalhadores uberizados este tipo de trabalho é quase sempre a única forma de subsistência, mas as condições efetivas em que realizam esta atividade relega-os para a ultraperiferia da existência. De certo modo, são um novo tipo escravos urbanos, dependentes da “bondade” do seu chefe algoritmo. As plataformas colonizam os trabalhadores e a sua própria subjetividade. “A subjetividade do trabalhador é capturada, na medida em que este se vê inserido em um sistema algorítmico como se fizesse parte de um jogo de videogame, impulsionado, por imagens, sons, cores, frases, incentivos gráficos luminosos, brilhantes e coloridos, a continuar apertando o botão e aceitando as corridas, sem ter sequer o tempo de analisar o custo versus o benefício daquele trabalho” (Leme, 2020: 143).
O trabalho gerido por plataformas digitais (plataformização do trabalho) e por algoritmos exerce um controlo intenso sobre os trabalhadores, embora numa análise superficial até possa parecer subtil. Através do sistema GPS é controlada a velocidade e a localização dos trabalhadores em qualquer momento que esteja conectado. A plataforma verifica a intensidade do seu trabalho, o ritmo, as pausas e, principalmente, as eventuais recusas (por exemplo, para garantir a sua segurança, devido à entrada em bairros problemáticos das grandes cidades). Deste modo, o algoritmo é uma espécie de sistema panóptico que permite a vigilância e o controlo dos trabalhadores. O algoritmo explora uma força de trabalho just-in-time que apenas é chamada mediante os pedidos dos clientes. A avaliação de desempenho do trabalhador uberizado é feita pelos próprios clientes, tendo estes o poder para determinar uma má classificação (de modo mais ou menos arbitrário) e, em última instância, isso possibilita a redução do seu fluxo de trabalho ou até o cancelamento da sua conta na plataforma. À empresa apenas cabe o cálculo da pontuação atribuída aos trabalhadores. Isto significa que a avaliação de desempenho foi “subcontratada” gratuitamente aos clientes pelas diferentes plataformas. Na perspetiva de De Stefano (2020), este sistema de gestão por pontuação raramente é transparente, tendo em conta que as plataformas (empresas) não partilham os seus métodos sobre como são recolhidas e processadas as classificações e os comentários dos clientes acerca das atividades dos trabalhadores uberizados.
O capitalismo e as políticas neoliberais fazem constantemente a apologia do empreendedorismo. Vendem a ideia de que é possível ser um trabalhador livre, sem patrão, com total autonomia, sem horários rígidos para cumprir, nem ordens hierárquicas. Todavia, esta estratégia de sedução é ilusória e falaciosa. O empreendedorismo tem vindo paulatinamente a demonstrar ser um autêntico presente envenenado para os trabalhadores (Tavares, 2018), dado que as suas alegadas “inúmeras vantagens” estão agora a mostrar a sua verdadeira face: intensificação do trabalho, mais encargos (por vezes, também mais dívidas), mais tempo de trabalho e menos descanso. Em muitos casos, revelou-se uma verdadeira armadilha, um embuste. No caso dos trabalhadores uberizados os meios de produção são totalmente adquiridos ou alugados pelos trabalhadores: carros, motos, bicicletas, mochilas térmicas, telemóveis, internet. Tudo fica por conta do trabalhador. Esta é uma das novas faces do designado capitalismo de plataforma (Srnicek, 2017).

"Os atuais trabalhadores uberizados são diferentes dos operários da era industrial, dado que estes últimos tinham (...) os seus empregos garantidos/estáveis (...), sabiam qual seria o seu horário de trabalho (...) o seu salário no final (...) conheciam pessoalmente a sua hierarquia, podiam integrar um sindicato, etc. Os trabalhadores uberizados não possuem nenhuma destas características (...) compartilham algo em comum: ambos são vítimas da exploração do sistema capitalista."

As plataformas alegam que são empresas do ramo tecnológico, que simplesmente colocam em contato clientes e “empreendedores”, ou seja, são apenas intermediárias entre oferta e procura dentro do mercado. Alegam ainda que seus “parceiros” (trabalhadores) são autónomos, independentes, não dependem de qualquer horário pré-estabelecido, podem recusar trabalho e não estão sujeitos a subordinação perante a empresa. Todavia, esta argumentação tem múltiplas fragilidades, incluindo ao nível jurídico. “Se essa empresa controla a prestação desses serviços, e o trabalhador não tem nenhuma autonomia em relação ao seu suposto negócio e modo de trabalhar, ela é empregadora, e o trabalhador é empregado, nada alterando o fato de o instrumento de intermediação ser digital, de a empresa se dizer do ramo tecnológico e rotular o trabalhador de parceiro ou termo similar. Um trabalhador, montado numa bicicleta de aluguer, carregando uma mochila pesada nas costas a serviço de plataforma, para atender a contrato desta com um restaurante para a entrega de comida na casa de pessoas em troca de um módico salário, nunca será um empreendedor, diga o que disser o discurso ideologizado dos proprietários e investidores da plataforma, visão essa que às vezes cega agentes públicos que deveriam ter um olhar mais atento à realidade que os rodeia” (Carelli, 2020: 82).
Os atuais trabalhadores uberizados são diferentes dos operários da era industrial, dado que estes últimos tinham normalmente os seus empregos garantidos/estáveis para toda a vida, sabiam qual seria o seu horário de trabalho e o seu salário no final do mês, como eram feitas as progressões na carreira, conheciam pessoalmente a sua hierarquia, podiam integrar um sindicato, vivenciavam um sentimento de pertencer a um coletivo de trabalho, etc. Os trabalhadores uberizados não possuem nenhuma destas características, pelo menos até ao presente. Isso significa que estes dois tipos de trabalhadores assalariados usufruíam/usufruem de condições muito distintas na sua relação com o trabalho/emprego. Porém, compartilham algo em comum: ambos são vítimas da exploração do sistema capitalista. Por outras palavras, ainda se mantém viva a ancestral “exploração do homem pelo homem” (Marx, 1993), a qual tem ganho novos contornos a partir de velhas premissas.
É verdade que até à década de 1970 o movimento operário dos países industrializados era detentor de um certo poder, não apenas negocial, mas também político, social e simbólico. Nos dias de hoje, o poder dos assalariados está cada vez mais rarefeito. As políticas neoliberais conseguiram “canibalizar” as conquistas dos trabalhadores, produzidas durante várias décadas. O trabalho precário, a ameaça do desemprego, a ilusão do empreendedorismo, o trabalho intermitente ou a atual uberização suscitam novas formas de trabalho às quais os sindicatos não têm conseguido chegar (Antunes, 2018). Esta conjuntura tem colocados as sociedades e os trabalhadores sob enorme pressão (Gaulejac, 2007). O medo e o desânimo dominam a mente de muitos trabalhadores. Atualmente, os trabalhadores da era dos aplicativos “trabalham (e recebem) quando são chamados; esperam (e não recebem) quando ficam torcendo para seus celulares escapem da mudez e os convoque para qualquer trabalho intermitente da era da escravidão digital. Uber, zero hour contract, trabalho pago por voucher, pejota, frila fixo, empreendedor de si mesmo, a gama é heterogênea e variada” (Antunes, 2019: 10).
É pertinente lembrar que a uberização do trabalho aproveita-se dos elevados níveis de desemprego, cada vez mais estruturais ao nível global. Cada trabalhador uberizado representa uma história de alguém que não teve sucesso no mercado formal de emprego; e isso significa que ele está disponível para vender a sua força de trabalho por qualquer preço, sem nenhum direito. Os trabalhadores uberização são o símbolo da exploração do trabalho no século XXI (Abílio, 2020). As plataformas praticam uma poderosa gestão pelo medo; o medo de ser desconectado e de ficar sem a sua fonte de subsistência. O medo de não cumprir as metas estipuladas pela organização (Dejours, 1999), caso não estejam conectados um elevado número de horas diariamente.

“É urgente repensar o universo do trabalho atual, afastando o flagelo que assola um grande número de trabalhadores, dado que o trabalho se transformou num verdadeiro palco de sofrimento, exploração e alienação
(Areosa, 2018)."

O trabalho por meio de aplicativos digitais vai triturando lentamente a saúde dos trabalhadores, bem como suas próprias vidas. Vivemos numa era de total inversão de valores, em que a desumanização do trabalho cresce. Hoje, os vínculos laborais estáveis e permanentes são vistos como um privilégio cada vez mais raro. A informalidade será a nova norma, caso não se consiga inverter esta trágica tendência do teatro laboral global.
É urgente repensar o universo do trabalho atual, afastando o flagelo que assola um grande número de trabalhadores, dado que o trabalho se transformou num verdadeiro palco de sofrimento, exploração e alienação (Areosa, 2018). Por parte dos consumidores, é igualmente urgente avaliar as implicações que o seu próprio conforto (físico, social, económico, etc.) acarreta nos outros, particularmente nos trabalhadores uberizados, precários ou informais. Bens ou serviços muito baratos significam a flexploração de alguém. Há uma dimensão ética que está por cumprir nas relações sociais de trabalho que estamos a construir no mundo hodierno. O caminho que agora está a ser trilhado é, no mínimo, assustador. Inverter essa tendência desastrosa é um dos grandes desafios da contemporaneidade, de modo a que o legado da nossa geração não seja tenebroso para as gerações vindouras.

Referências Bibliográficas
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ANTUNES, Ricardo. (2018), O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo.
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AREOSA, João (2017), Capitalismo e precarização do trabalho. In: VELOSO, L. et al. (Org.), Anarquismo, trabalho e sociedade. Coimbra: Almedina.
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MARX, Karl (1993), Manuscritos económico-filosóficos. Lisboa: Edições 70.
ROSSO, Sadi Dal (2017), O ardil da flexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: Boitempo.
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